ANMP

Rita Rato (PCP) lembrou que, entre 2011 e 2015, foram desferidos os maiores ataques aos direitos das mulheres, quando havia mais deputadas e Maria Luís Albuquerque e Assunção Cristas eram ministras.

O Governo propõe que a representação mínima de mulheres nos órgãos do poder político suba para 40% e alarga a medida às assembleias municipais. Autarcas dizem que é impossível cumprir o novo limite. 

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, vai representar os municípios portugueses no 8.º Forum Mundial da Água, que se realiza em Brasília, de 18 a 23 de Março.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses anunciou esta terça-feira que rejeita a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários não a façam, e garantiu que vai pedir uma reunião com urgência ao Governo.

O presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença, vai representar os municípios portugueses no 8.º Fórum Mundial da Água, em Brasília, em Março de 2018. Ao AbrilAbril fala sobre a importância do evento mas também sobre as limitações impostas aos municípios na gestão deste bem público.

Proposta de Lei do Governo sobre descentralização de competências para as autarquias não apaga incertezas sobre a autonomia do poder local. Para o PCP, que ontem anunciou um conjunto de iniciativas em matéria de descentralização, esta só se pode efectivar a partir da criação de regiões administrativas.

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou ontem um parecer da direcção sobre o Orçamento do Estado para 2017 onde, apesar de reconhecer medidas positivas da proposta, alerta para a manutenção do incumprimento da Lei das Finanças Locais.