Debater os riscos e a Proteção Civil

No próximo dia 24 de maio, no Palácio dos Marqueses da Praia e de Monforte, em Loures, a Revista Poder Local organiza uma conferência subordinada ao tema «Riscos e Proteção Civil».

Segundo a organizadora, esta iniciativa «pretende refletir sobre os principais riscos, naturais e não só, que se apresentam no território nacional e, por outro lado, debater o papel da proteção civil, das suas responsabilidades, necessidades e agentes».

Depois da catástrofe dos incêndios florestais de junho e outubro de 2017, tornou-se imperativo debater o sistema de proteção civil que o país possui, não apenas para enfrentar o risco dos incêndios florestais como todos os demais a que o país está exposto, tipificados na «Avaliação Nacional de Risco» – documento aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil, na sua reunião de 28 de janeiro de 2014, no qual é feita «a identificação e caracterização dos perigos de génese natural, tecnológico e mista, suscetíveis de afetar o território nacional».

Para além de várias medidas aprovadas pelo Governo, quase exclusivamente associadas à redução do risco de incêndio florestal e ao reforço do combate a este, o sistema de proteção civil, no seu conjunto, continua sem uma avaliação global, tanto no ponto de vista do exercício da responsabilidade dos órgãos institucionais como das estruturas operacionais nos vários níveis.

Qual é o papel das autarquias?

Os novos desafios resultantes pela exposição ao risco, impõem, com elevado grau de urgência, o envolvimento dos órgãos autárquicos no contexto das responsabilidades legais que lhes estão conferidas. Para isso, cada município e cada freguesia devem estar dotados de um conjunto de estruturas, meios e recursos ajustados à natureza dos riscos identificados no respetivo território.

É no patamar municipal que reside a principal debilidade do sistema de proteção civil no nosso país. Sem se fortalecer a base do sistema, será uma missão inglória pretender melhorar a eficiência de todo o seu restante «edifício» institucional. Esta é uma evidência reconhecida por muitos, embora ainda com insuficientes consequências práticas.

O processo de revisão da Lei nº. 65/2007, que define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, constitui uma oportunidade para se promover uma sólida reflexão sobre os instrumentos de assunção de responsabilidades e exercício de competências dos municípios no sistema de proteção civil.

Para atingir este objetivo é determinante que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), assuma uma atuação proativa neste domínio. Seis meses depois da eleição do elenco diretivo da ANMP para o mandato iniciado nas ultimas eleições autárquicas, não se conhece uma ideia, um projeto ou uma linha de orientação que concretize a legitima expectativa criada com o novo ciclo autárquico.

Haverá certamente condicionalismos quanto aos recursos financeiros que os municípios dispõem, para investirem na criação das adequadas condições para a plena assunção das suas responsabilidades, na salvaguarda de pessoas e bens. Mas vai sendo tempo de muitos municípios deixarem de secundarizar este domínio das suas competências, passando a dar-lhe estatuto de prioridade, na agenda politica do exercício dos seus mandatos.