Congresso ANMP

A realização de um novo referendo está, por agora, apontada para 2024, mas dependente de uma avaliação do processo de transferência de competências para os municípios e freguesias.

Contra a municipalização na Educação, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) esteve esta manhã à entrada para o congresso dos municípios, em Portimão, para sensibilizar os congressistas e defender a manutenção da gestão das escolas na esfera do Estado.

Na reunião magna da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), a gestão dos fundos comunitários é outro dos temas em análise. Também aqui se conclui que a inexistência de regiões tem prejudicado a aplicação dos fundos e a coesão. 

Decorre este sábado, em Portimão, o XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) onde a transferência de competências, as finanças locais e os fundos comunitários são os temas fortes.