Fundos comunitários não têm contribuído para coesão

Tal como na Europa há um défice de coesão, também a nível nacional os fundos comunitários não têm tido propriamente o papel de reduzir assimetrias.

Alfredo Monteiro, vice-presidente do Conselho Directivo da ANMP, responsabiliza o modelo de gestão dos fundos. Por outro lado, afirma que a inexistência de regiões «tem significado que a gestão dos fundos não tem sido dirigida para a coesão». 

Este responsável assume que o actual quadro comunitário (2014-2020) é um quadro de regressão, já que «diminuiu substantivamente a participação dos municípios, quer na participação na gestão, quer na elaboração do próprio quadro». 

No âmbito da reprogramação que está a ser negociada com a União Europeia, a ANMP reivindica alterações fundamentais, a começar pelo reforço do investimento público em áreas como a Educação, Saúde, Património natural e cultural, e equipamentos sociais.  

A par deste, também o financiamento do ciclo urbano da água, o reforço da regeneração urbana, a mobilidade territorial – que não tem expressão neste quadro comunitário, e o reforço dos programas para a floresta e para a protecção civil, vão estar presentes no congresso deste sábado.  

Uma «grande contribuição» da UE

Sendo Portugal um beneficiário líquido dos fundos comunitários, na prática só beneficia de cerca de metade dos fundos que recebe. Feitas as contas, desmonta-se a campanha tecida em nome da «grande contribuição» que os fundos representam para a União Europeia. 

«Somos contribuintes e de que maneira», realça Alfredo Monteiro, que aproveita para dar o exemplo do Orçamento do Estado para 2018. O diploma prevê uma contribuição para o orçamento comunitário de 1,8 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 50% dos fundos comunitários do ano para Portugal.

O XXIII Congresso da ANMP realiza-se sob o lema «Descentralizar Portugal, Poder Local», onde serão eleitos os novos órgãos sociais para o mandato 2017-2021.