delegação de competências

As sete escolas entregues ao Município de Setúbal, no âmbito do processo de transferência de competências do Estado, têm necessidades de requalificação, construção e investimento de 36 milhões de euros.

A realização de um novo referendo está, por agora, apontada para 2024, mas dependente de uma avaliação do processo de transferência de competências para os municípios e freguesias.

Empreitada conta com um conjunto de intervenções de melhoramento e manutenção dos espaços, para além da retirada do fibrocimento. O empreendimento, a cargo da Câmara Municipal da Moita (CMM), foi adjudicado por 1 471 678 euros.

A Assembleia Municipal do concelho do Alto Alentejo reiterou, por maioria, a sua oposição à transferência de competências do património cultural. «É, no mínimo, ridículo».

A Junta de Freguesia de Vialonga denuncia que o Executivo de Vila Franca de Xira (PS/PSD) é dos que transfere menor verba para as freguesias, cenário agravado no âmbito da delegação de competências. 

Sindicato exige a suspensão do processo e apela aos autarcas para que, até 15 de Setembro, rejeitem as transferências, face aos «moldes tão apressados» e aos problemas de subfinanciamento subjacentes.

O presidente do Município, Bernardino Soares, assina esta terça-feira acordos de execução e contratos interadministrativos com as juntas de freguesia do concelho, no valor de 14 milhões de euros.