descentralização de competências

Educação, saúde e acção social são as competências da Administração Central que a Câmara Municipal de Setúbal rejeita assumir em 2020.

A CDU denuncia que o Executivo de maioria PS deu início ao processo de descentralização de competências na área da Educação à revelia da decisão tomada na Assembleia e na Câmara Municipal de Beja.

O tema está de regresso ao Parlamento. Portugal é um dos países mais centralizados da OCDE. A maioria dos eleitos admite que a regionalização é a solução para os problemas do País e que não se pode esperar mais.

Está agendada para a próxima quarta-feira, na Assembleia da República, a discussão sobre a importância da criação de regiões administrativas.

«Os Caminhos da Descentralização» é o tema da conferência que o JN organiza este domingo no Grande Auditório do Teatro Rivoli, na Invicta, com autarcas de vários pontos do País.

Sucessivamente adiada, a criação de regiões administrativas voltou à ordem dia, demonstrando ser uma condição indispensável para o desenvolvimento do País.

A descentralização imposta pelo Governo do PS, e assumida pelo município, tem já reflexos na opção de recorrer a uma empresa de trabalho temporário para a contratação dos técnicos em falta nas escolas do concelho.

O Chefe de Estado defende que se adie a regionalização, em nome da transferência de competências que o Governo do PS quer levar a cabo, e que pode comprometer a universalidade das funções sociais do Estado.

Estudo conclui que intermunicipalização da STCP acarreta um custo de compensações superior ao previsto. Autarquias não têm «arcaboiço financeiro» para o investimento necessário, afirma PCP.

Trabalhadores não docentes concentraram-se esta manhã frente à Escola Secundária Vergílio Ferreira, em Lisboa. Exigem mais pessoal nas escolas do agrupamento e repudiam a municipalização da Educação. 

Várias secundárias de Sintra estão encerradas devido à greve dos assistentes operacionais que exigem mais pessoal e dizem «não» à municipalização. Em Viana do Alentejo reivindica-se mais um professor. 

De acordo com uma sondagem publicada este sábado, a maioria dos portugueses é favorável à regionalização, recusando argumentos catastrofistas como o aumento da despesa.

A alteração constitucional proposta pela comissão liderada por João Cravinho para alterar a pergunta do referendo pretende adiar a regionalização, denunciam os comunistas.

O Executivo da Câmara de Belmonte (PS-PSD) aprovou a transferência de competências na área da Educação, apesar de 80% dos professores e educadores a trabalhar naquele concelho rejeitarem a medida.

A pergunta é uma das que dão o mote ao encontro que a Associação de Municípios de Setúbal promove no Seixal, onde serão discutidas a regionalização e a descentralização ou transferência de encargos.

A Câmara Municipal do Seixal insiste que não há condições para aceitar a transferência de competências em 2020 e reclama ao Parlamento a cessação da vigência dos diplomas sectoriais. 

Os vereadores da Educação dos municípios da região de Setúbal contestam o diploma que transfere as competências na área da Educação por entenderem que ameaça o direito à Escola Pública. 

O ministro da Administração Interna afirmou recentemente que o processo de transferência de competências foi «fascinante e deu resultados», mas os dados divulgados pela DGAL desfazem o optimismo.