ERSE

A ERSE aplicou inicialmente uma coima de 850 mil euros à energética, pela prática de 97 contra-ordenações que lesaram 49 consumidores. Em negociação, o valor foi reduzido para os 425 mil euros.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu multar a empresa depois de 125 contra-ordenações relacionadas com interrupções do fornecimento, problemas com a facturação e contratos.

Depois da aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade, as suas conclusões ainda estão por cumprir.

O Governo está atento à eventual manipulação dos preços da electricidade por parte dos produtores, particularmente a EDP. Em causa está a subida dos preços grossistas das hidroeléctricas.

A PGR declarou nulo um despacho do anterior governo que beneficiava empresa de antigo governante do PSD – mais uma polémica envolvendo o antigo secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.

As facturas de electricidade das famílias em mercado livre vão passar a ter o valor da diferença para a tarifa regulada, segundo a portaria preparada pelo Governo. Por proposta do PCP, os clientes vão poder regressar aos preços regulados.

O regulador da electricidade quer que a EDP diferencie a imagem da oferta regulada do mercado liberalizado. A energética responde que têm de ser os consumidores a pagar, apesar dos lucros de quase 10 mil milhões de em dez anos.