governo António Costa

Esteve esta quinta-feira em debate no Parlamento a possibilidade de se diversificar a aquisição de vacinas e a sua consagração como bem público. PS, PSD, CDS-PP, IL, PAN e Ch inviabilizaram a medida.

Perante a grave situação de crise, o Executivo, no dia em que anuncia poupança orçamental, insiste em não pôr em prática apoios sociais às famílias, aprovados por todos os partidos à excepção do PS.

No debate parlamentar desta quarta-feira foi sublinhado que as multinacionais «montaram "praças de jorna" digitais que são ilegais, mas têm contado com a passividade das autoridades».

O PSD está disponível para se juntar ao Governo na alteração das regras, dando força à ideia de que o poder local não deve ter um papel decisivo na definição de infra-estruturas estratégicas para o País.

No âmbito da presidência portuguesa da UE, o Governo defende mais integração de sectores como o da Saúde, ou aplicação da directiva sobre salário mínimo, mas não explica as limitações e contrapartidas.

Pedro Nuno Santos informou esta terça-feira, no Parlamento, que o Executivo pretende prorrogar o contrato de concessão dos CTT, mantendo o serviço postal nas mãos de privados.

Em plena fase de discussão do Orçamento, o Executivo surge, uma vez mais, ambivalente, ao dizer que quer apoiar os mais afectados pela crise, mas recusando algumas medidas de maior justiça fiscal.

Com a aprovação na generalidade, a discussão da proposta do Orçamento do Estado entra numa fase decisiva, onde o PS terá de clarificar as opções que quer fazer e as convergências que quer construir.

O Conselho Nacional do PEV fez a radiografia da crise económica, social e de saúde pública e alertou para o impacto de opções como o aeroporto do Montijo ou os incentivos à agricultura intensiva.

Numa carta aberta aos órgãos de soberania, a Plurianima, na área da montagem e gestão de eventos, defende que as medidas de apoio são «insuficientes e injustas», e não chegam a todas as microempresas.

A proposta do Presidente da República foi aprovada com a abstenção do PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Moreira, e os votos favoráveis dos restantes partidos.

O debate quinzenal não foi imune ao tema do coronavírus, tendo-se concluído que as leis existem, só falta um SNS reforçado para combater o surto. O aeroporto do Montijo foi outro tema forte.