Governo

A proposta do Governo, baseado no acordo com patrões e UGT, foi aprovado esta quarta-feira, na generalidade, com o voto a favor do PS e a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN.

A estrutura lançou um apelo aos deputados para que aprovem o acordo do Governo com o patronato, que a UGT apoiou e a CGTP-IN recusou, por «respeito pela legitimidade dos parceiros sociais».

Depois de dizer que é possível conjugar a resposta aos problemas do País e o cumprimento das imposições europeis, António Costa reconheceu que, afinal, faltam muitos milhões ao investimento público.

As mudanças à lei laboral com que o Governo quer permitir novas formas de precariedade foram levadas ao debate pelo PCP. Jerónimo de Sousa pediu respostas para os jovens e o seu futuro.

O primeiro-ministro disse que a dívida pública era «absolutamente dramática» em 2015. Desde então, subiu cerca de 20 mil milhões de euros – o que pagaria um novo aeroporto de Lisboa quatro vezes.

Os três partidos votaram alinhados as propostas do PCP e do BE de reposição dos 25 dias de férias e das regras e indemnizações por despedimento.

No debate das alterações à lei laboral, o PS insistiu em ignorar os avisos de que o acordo da concertação social agrava a precariedade e prometeu respeitá-lo.

«Médico de família para todos» foi um dos compromissos do PS nas posições conjuntas que assinou em Novembro de 2015. A um ano do fim da legislatura, a palavra dada está longe de ser honrada.

São votadas esta quarta-feira as alterações à legislação laboral no Parlamento. Aqui tem um guia sobre o que está em causa e o que ficou de fora. O acordo é mesmo para atacar a precariedade?

A Associação Nacional de Municípios cedeu às propostas do Governo que, além de desresponsabilizar o Estado em áreas estratégicas como a Saúde e a Educação, acentuam assimetrias regionais. 

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) ainda só resultou na abertura de 2 mil concursos para preencher necessidades permanentes.

As dez estruturas sindicais dos professores desafiaram o ministro da Educação a regressar à mesa das negociações, sublinhando que cabe ao Governo dar passos para cumprir a lei e resolver o impasse.

Um manifesto anónimo, assinado por «Militares Unidos», apela aos militares para que não almocem esta quarta-feira nas unidades, como forma de protesto.

António Saraiva lançou avisos aos deputados para que não mexam nas alterações à legislação laboral que os patrões e a UGT acertaram com o Governo do PS, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1.

Discute-se esta sexta-feira a proposta de uma nova lei de bases da saúde, por iniciativa do BE, que diz ser necessária para «libertar do parasitismo» o SNS – mas isso é possível com a lei actual.

António Costa afirmou que pretende acompanhar as propostas cozinhadas na cimeira franco-alemã, no debate quinzenal desta quarta-feira.

O presidente do PSD já sinalizou a sua disponibilidade para mais um acordo do «bloco central». Depois de apoiar o acordo de concertação social antes de o conhecer, Rio defende apagão nas carreiras.

A cerimónia de assinatura do acordo laboral entre Governo, patronato e UGT decorreu esta segunda-feira, na sede da Concertação Social. A CGTP-IN esteve ausente e afirmou tratar-se de um novo ataque.