Ministra da Justiça

Proposta pelo PCP, o diploma dos comunistas prevê a revogação do regime de custas decorrente do regulamento das custas processuais. «Os problemas profissionais são muito relevantes mas a justiça existe para os cidadãos, para o Estado de Direito», defendeu António Filipe.

Os trabalhadores decidiram avançar para a greve para exigir ao Governo do PS o cumprimento das promessas no que respeita à falta de recursos humanos e técnicos para o exercício das suas funções.

Depois dos protestos, a ministra da Justiça informou da promoção de 366 guardas prisionais e de que mais 400 profissionais vão iniciar estágio de formação.

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais denuncia a falta de técnicos-profissionais de reinserção e as condições de trabalho precárias em que vivem.