Provedor de Justiça

Os trabalhadores que foram sujeitos ao regime do lay-off simplificado no ano passado (com cortes nos salários, recorde-se), continuam a receber menos em prestações sociais do que têm direito.

Perante um aumento de queixas nos últimos anos, a provedora insta a uma reflexão conjunta, «porque alguma coisa se passa». Em 2020, foram feitas muitas queixas sobre direitos de idosos, grávidas e crianças.

O PCP apresentou alterações ao diploma sobre a assinatura de projectos de arquitectura vetado pelo Presidente, circunscrevendo o alargamento a cerca de 200 engenheiros.

Dirigentes e activistas do STAL e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) manifestaram-se esta manhã, junto ao Parlamento, para exigir a revogação da lei aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP, que impede o pagamento das indemnizações a trabalhadores por reparação de doenças e acidentes profissionais.