veto

O Presidente da República anunciou ontem a não promulgação do decreto do Governo sobre a aceleração da progressão na carreira dos professores e educadores. Isolada, Iniciativa Liberal condena veto da medida do PS.

Alterações ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), aprovadas pelo PS e pelo PCP, permitiriam que autarquias deixassem de ser obrigadas a cobrar taxas nos valores máximos, nos seus concelhos.

O presidente alega que o projecto – um plano de apoio a agricultores que não receberam «auxílio emergencial» – não especifica a proveniência dos recursos. O veto segue para análise na Câmara e no Senado.

O Presidente da República vetou a lei que resolvia um problema identificado pelo Provedor de Justiça sobre a assinatura de projectos por um grupo restrito de engenheiros.