IRS

Governo e PS alimentaram o debate sobre o IRS Jovem, IRC e o Orçamento do Estado. Depois da troca de argumentos e encenações de parte a parte, quando a esquerda quis discutir os problemas do país, o primeiro-ministro fugiu às respostas. 

Já se sabia porque a AD fez disso campanha, mas hoje passou a ser oficial. O Governo anunciou o «novo IRS Jovem». Mas eis um problema: mais de metade dos jovens ganha menos de 1000 euros por mês e ganharia muito pouco (ou nada) com esta medida.

Vamos procurar abordar o que está a ser discutido e o que não querem que se discuta. É que a política de direita complexifica a política fiscal para disfarçar os objectivos das sucessivas alterações que lhe vai introduzindo.

O «choque fiscal» tão prometido não passou de um embuste. O Governo procura ludibriar os trabalhadores com alterações do IRS (que mais não são que uma forma ardilosa de evitar subidas salariais), enquanto procura distribuir borlas fiscais aos grandes grupos económicos. Os números não mentem e a injustiça fiscal é uma realidade. 

Foi hoje discutida na Assembleia da República a tão afamada descida do IRS do Governo que não passa de um engodo. Miranda Sarmento, ministro das Finanças, não apareceu no debate. No seu lugar, o ministro dos Assuntos Parlamentares pouco ou nada esclareceu. 

Para os que só falam de impostos, mas nunca dos que recaem sobre os rendimentos do trabalho, a OCDE complicou-lhes a narrativa. Portugal tem a terceira maior diferença da OCDE entre os impostos aplicados ao capital e aqueles que recebem os rendimentos do seu trabalho. 

Corria o ano de 2012, no auge da austeridade, e o PSD subia em 30% o IRS pago por quem trabalhava. Agora, em 2023, diz que quer baixar o IRS por causa da inflação, mas não toca no IVA. Ainda este ano teve essa possibilidade e não quis. 

No dia em que o tema da fiscalidade regressa ao Parlamento, voltamos a perguntar: Quem paga impostos a mais em Portugal?

A previsão de que o englobamento obrigatório de rendimentos pode cair do Orçamento para 2022 é vista como uma das «boas notícias fiscais» do próximo Governo. Capital aplaude maioria absoluta do PS.

A citação, proferida esta manhã por um dirigente da IL sobre a TAP, está vertida de forma subliminar no programa deste partido, que hoje analisamos, onde se perspectiva o fim das funções sociais do Estado. 

O AbrilAbril detalha algumas das propostas e inconsistências dos programas eleitorais às legislativas de 30 de Janeiro. Hoje falamos das propostas do PS. 

É uma espécie de tratado liberal, onde quem mais ganha menos contribui para a despesa social. Com o fim da progressividade do IRS, que condições teria Portugal para providenciar bens e serviços públicos?

Desdobramento dos escalões não traz alívio a rendimentos mensais até 1000 euros brutos, que é onde se encontra a maioria dos contribuintes. Englobamento obrigatório do IRS tem uma abrangência simbólica.

As críticas ao englobamento de rendimentos, apesar de ainda não se conhecer a medida em detalhe, ocultam um pormenor essencial: como está actualmente, a situação só protege os que mais recebem.