Regionalização

Só uma descentralização assente na regionalização serve o País, os trabalhadores e as populações, sublinha o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).

Salário mínimo dependente da vontade dos patrões, função pública empobrecida, mercantilização da água e revisão da Lei de Bases da Saúde, escancarando a porta aos privados, são algumas das propostas do PSD.

O AbrilAbril detalha algumas das propostas e inconsistências dos programas eleitorais às legislativas de 30 de Janeiro. Hoje falamos das propostas do PS. 

A realização de um novo referendo está, por agora, apontada para 2024, mas dependente de uma avaliação do processo de transferência de competências para os municípios e freguesias.

«Que Regionalização Queremos?» é o tema da conferência organizada pelo JN, esta quarta-feira, em parceria com a Câmara Municipal de Setúbal.

Os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional deixam de ser nomeados pelo Governo, mas continuam a ser tutelados pelo Poder Central. O que muda com as eleições desta terça-feira?

Educação, saúde e acção social são as competências da Administração Central que a Câmara Municipal de Setúbal rejeita assumir em 2020.

A autarquia aprovou uma moção, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, que reclama do Governo a concretização da regionalização como medida «inadiável e insubstituível». 

O diploma que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mantendo-as sob tutela da Administração Central, será alvo de apreciação parlamentar esta terça-feira.

O Parlamento chumbou as iniciativas para a criação de regiões administrativas e realização de um referendo, ignorando as consequências que têm vindo a resultar da centralização.

O tema está de regresso ao Parlamento. Portugal é um dos países mais centralizados da OCDE. A maioria dos eleitos admite que a regionalização é a solução para os problemas do País e que não se pode esperar mais.

Está agendada para a próxima quarta-feira, na Assembleia da República, a discussão sobre a importância da criação de regiões administrativas.

Os autarcas presentes na conferência do JN aderiram à «Declaração do Rivoli», na qual se exige a suspensão imediata da lei das competências e o regresso às negociações. 

«Os Caminhos da Descentralização» é o tema da conferência que o JN organiza este domingo no Grande Auditório do Teatro Rivoli, na Invicta, com autarcas de vários pontos do País.

Sucessivamente adiada, a criação de regiões administrativas voltou à ordem dia, demonstrando ser uma condição indispensável para o desenvolvimento do País.