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O grupo de advogados Ordem na Ordem/Justiça na Justiça sublinha que a direcção da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores deixou de ter condições para, com idoneidade, gerir a instituição.

Em referendo realizado pela sua Ordem, os advogados deram a vitória à proposta que defende a possibilidade de opção individual pelo regime assistencial que cada um entenda como mais favorável.

Um voto afirmativo dos advogados, no referendo electrónico do próximo dia 30 de Junho, tornará opcional o regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), actualmente obrigatório.

Advogados manifestam estranheza pela forma apressada e politicamente empenhada como o Bastonário saiu em defesa dos proprietários, ignorando o problema dos direitos humanos e dos trabalhadores.

A Assembleia Geral da Ordem dos Advogados aprovou, por larga maioria, a realização de um referendo sobre o futuro dos descontos para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS).

Nas últimas décadas, o exercício da advocacia assenta na divisão entre advogados assalariados e sócios de sociedades, numa lógica que contribui para a disseminação da precariedade e exploração.

Advogados criticam a Ordem pela manifesta incapacidade de dar resposta satisfatória às centenas de advogados prejudicados e afectados pelos efeitos da pandemia.

Os tribunais reiniciam a sua actividade normal, mas magistrados previnem que a retoma da actividade será «assimétrica e progressiva», condicionada às condições físicas existentes em cada comarca.

Face à falta de apoio da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, 130 advogados apresentaram ao bastonário da Ordem uma «proposta de convocação de um referendo», a realizar ainda em 2020.

A Assembleia da República vai discutir propostas para suspender as contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, os prazos judiciais e a prática de actos processuais.

A iniciativa Ordem na Ordem/Justiça na Justiça, alerta para o facto de os advogados, diferentemente dos trabalhadores independentes e por conta de outrem, não terem sido objecto de medidas de apoio.

Membros das associações de advogados turcas ÇHD e ÖHD foram impedidos, terça-feira, de dar uma conferência de imprensa junto ao Tribunal de Esmirna. De acordo com jornais turcos, 17 pessoas foram detidas, 13 das quais são advogados.