IRC

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas considera que as opções do Governo estão dirigidas para os grandes grupos económicos e, neste sentido, divulgou um conjunto de propostas para o Orçamento de Estado de 2025. 

Governo e PS alimentaram o debate sobre o IRS Jovem, IRC e o Orçamento do Estado. Depois da troca de argumentos e encenações de parte a parte, quando a esquerda quis discutir os problemas do país, o primeiro-ministro fugiu às respostas. 

O «choque fiscal» tão prometido não passou de um embuste. O Governo procura ludibriar os trabalhadores com alterações do IRS (que mais não são que uma forma ardilosa de evitar subidas salariais), enquanto procura distribuir borlas fiscais aos grandes grupos económicos. Os números não mentem e a injustiça fiscal é uma realidade. 

Foi hoje discutida na Assembleia da República a tão afamada descida do IRS do Governo que não passa de um engodo. Miranda Sarmento, ministro das Finanças, não apareceu no debate. No seu lugar, o ministro dos Assuntos Parlamentares pouco ou nada esclareceu. 

O PSD, mais uma vez, voltou a insistir na descida do IRC. Há uns meses chumbaram uma proposta semelhante porque a sua visa garantir borlas às grandes empresas.  

Para os que só falam de impostos, mas nunca dos que recaem sobre os rendimentos do trabalho, a OCDE complicou-lhes a narrativa. Portugal tem a terceira maior diferença da OCDE entre os impostos aplicados ao capital e aqueles que recebem os rendimentos do seu trabalho. 

No dia em que o tema da fiscalidade regressa ao Parlamento, voltamos a perguntar: Quem paga impostos a mais em Portugal?

O PCP apresentou uma iniciativa para promover uma maior justiça fiscal. Os comunistas procuram garantir que se aliviem os impostos sobre os rendimentos do trabalho e consumo das famílias e que se tribute devidamente os lucros de quem tudo tem.

António Costa e Silva alega que as empresas «não estão preparadas» para a taxa sobre lucros excessivos e propõe antes uma «redução transversal» do imposto.  

A citação, proferida esta manhã por um dirigente da IL sobre a TAP, está vertida de forma subliminar no programa deste partido, que hoje analisamos, onde se perspectiva o fim das funções sociais do Estado. 

Em plena fase de discussão do Orçamento, o Executivo surge, uma vez mais, ambivalente, ao dizer que quer apoiar os mais afectados pela crise, mas recusando algumas medidas de maior justiça fiscal.

Um Orçamento que projecta um conjunto de medidas claramente limitadas face à dimensão dos problemas com que o País está confrontado.

Os compromissos fiscais anunciados por Rui Rio, além de um piscar de olhos aos grandes grupos económicos e financeiros, agravam as injustiças do sistema, com prejuízo para o Estado e para os trabalhadores. 

A proposta de Orçamento do Estado foi aprovada mas não deverá sair da Assmbleia da República sem alterações. Impostos, apoios sociais e energia são áreas que estarão em foco no próximo mês.

A líder do CDS-PP apresentou este sábado, em Ermesinde, as propostas do seu partido para o próximo Orçamento do Estado, com especial ênfase nas matérias fiscais.