Destacando a necessidade urgente de mudanças profundas nas políticas económicas, fiscais e de crédito para apoiar o desenvolvimento do tecido empresarial português, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) apresentou um pacote de medidas que fazem parte de um documento intitulado «Para o Desenvolvimento Económico e Social Nacional: Propostas para uma Economia Sustentável e Dinâmica».
No documento entregue ao Governo e aos partidos com representação parlamentar, a CPPME sublinha que as micro, pequenas e médias empresas (MPME) são responsáveis pela maior parte da criação de riqueza e emprego em Portugal, sendo o verdadeiro motor da economia nacional.
Apesar da presença das MPME em vários sectores da sociedade, a confederação considera que as políticas actuais têm privilegiado uma minoria de grandes empresas, em detrimento da esmagadora maioria que continuam a enfrentar grandes dificuldades, como a falta de apoio para modernização e aumento da competitividade a nível europeu. Neste sentido, a confederação propõe que as suas medidas sejam organizadas em quatro eixos fundamentais: tributações autónomas, IRC, custos de contexto e fundos comunitários.
Relativamente às tributações autónomas, a CPPME defende a extinção gradual destas, com uma revisão imediata das taxas aplicadas e o fim imediato do agravamento nos casos de resultados fiscais negativos por três anos consecutivos ou contas entregues fora de prazo.
Sobre o IRC é proposta uma redução da taxa de IRC para 12,5% para as micro e pequenas empresas, com o aumento do limite de 50 mil para 100 mil euros para empresas sediadas no interior do país.
Já sobre a redução dos custos de contexto, a CPPME defende a diminuição dos custos de energia, comunicações, seguros, água e portagens, aproximando-os da média europeia e propõe também a aplicação de IVA intermédio nas bebidas no setor da restauração e a reversão deste imposto nos combustíveis e eletricidade para as taxas anteriores a 2011.
Os fundo comunitários também merecem atenção e CPPME considera crucial uma maior simplificação no acesso aos fundos comunitários, sugerindo a criação de gabinetes regionais que possam prestar apoio às micro e pequenas empresas na elaboração de candidaturas, uma vez que muitas têm dificuldades em navegar pelos complexos processos burocráticos dos programas de financiamento.
Para a CPPME é importante reforçar que as políticas até agora adotadas pelos sucessivos Governos não têm sido suficientes para mitigar os efeitos das crises enfrentadas pelas MPME. Assim, exige um compromisso forte do Governo na criação de medidas eficazes para proteger e promover o tecido empresarial que mais contribui para a economia nacional.
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