Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto ao contrato de compra das 9 baterias em falta para os 10 barcos que a Transtejo comprou. O TC tece profundas críticas ao processo e enviou-o para o Ministério Público.

A auditoria conclui: o «Fundo de Resolução tem correspondido ao défice de capital do Novo Banco e não apenas às perdas do exercício relativas aos activos protegidos pelo acordo de capitalização contingente».

A professora e investigadora Nazaré Costa Cabral sucede a Teodora Cardoso na presidência do Conselho de Finanças Públicas, criado por imposição da troika.  

O Tribunal de Contas encontrou «deficiências» no processo de venda das seguradoras do grupo CGD em 2014 e considerou que a operação não é vantajosa para o interesse público a médio prazo. 

É o culminar do processo conhecido como Viga D'Ouro. Tribunal de Contas rejeitou argumentos do recurso dos ex-presidentes da Câmara de Silves, condenados a devolver à autarquia cerca de 268 mil euros.

O preço do BPN vai nos 3,66 mil milhões de euros, diz o Tribunal de Contas (TdC) num relatório divulgado hoje, mas os custos ainda podem subir significativamente.

O Tribunal de Contas apurou irregularidades nas contas do município de Silves, relativas a 2011 e 2012. Orçamentos sobreavaliados e incumprimento do limite do endividamento são algumas infracções apontadas aos ex-autarcas do PSD. 

Vai ser criada uma nova contribuição a ser suportada pelas entidades empregadoras. A informação foi divulgada no plano de actividades do subsistema de saúde para 2016.