Trata-se de um negócio suspeito: a Transtejo procedeu à compra de 10 barcos eléctricos e de apenas uma bateria, tendo aceitado um modelo em que a bateria é exclusivamente fornecida por uma empresa, a mesma que desenhou o sistema. Como as baterias têm uma validade de sete anos, e os barcos uma esperança de vida mínima de 21, são necessárias 29 baterias para garantir que os barcos funcionam. Por agora, não estão compradas nem sequer garantidas.
As comissões de utentes do Seixalinho (Montijo), Seixal, Barreiro e Almada promovem uma concentração, esta tarde, no Cais do Sodré, em Lisboa, pela normalização dos transportes fluviais. «Face às contínuas e gravíssimas alterações de serviços prestados pela Transtejo-Soflusa, com especial incidência desde o passado dia 22 de Dezembro, tomou esta Comissão a iniciativa de apelar à direcção da empresa e a variados órgãos de poder local», refere a Comissão de Utentes do Cais do Seixalinho (CUCS), na sua página no Facebook. «Dado que as comunicações dirigidas à Transtejo-Soflusa e ao poder local de Montijo e de Alcochete ficaram, até agora, sem resposta e o péssimo serviço prestado continua, reserva-se esta Comissão ao encetar de novas formas de protesto», prossegue. O cenário de dificuldades levou a uma coordenação com as comissões de utentes do Seixal, Barreiro e Almada, tendo decidido realizar um protesto, hoje, pelas 17h, na estação fluvial do Cais do Sodré. O PS travou a proposta de reforço de 5,25 milhões de euros para o transporte fluvial no Tejo; o PSD e o CDS-PP abstiveram-se. A degradação do serviço é tal que até afectou a discussão do Orçamento. A proposta do PCP previa um reforço de 5,25 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para a Transtejo e a Soflusa. O PS votou contra, o PSD absteve-se e o PCP e o BE votaram a favor, na sessão desta tarde da Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República. Os comunistas justificaram a sua proposta com a discrepância entre as necessidades financeiras das empresas para darem resposta às necessidades de manutenção e reparação dos navios. Recorde-se que os problemas têm afectado as travessias fluviais entre Lisboa e a Margem Sul, com supressões e atrasos recorrentes. Esta realidade entrou na discussão do Orçamento de forma impressiva, durante a audição do ministro do Ambiente, que tutela o sector. O deputado do PCP Bruno Dias chegou atrasado à reunião precisamente devido à supressão de carreiras da Transtejo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A acção desta tarde marca «uma nova fase» de protestos, perante uma empresa que, denuncia a CUCS, «continua sem um Plano de Manutenção estabelecido». Daí decorre, que, «cada vez mais frequentes, as avarias numa frota envelhecida e com deficiente Manutenção de Continuidade se traduzam em situações de, por vezes, haver mais navios em reparação do que a navegar», levando a «enormes e gravíssimos» prejuízos para todos os utentes da Margem Sul do Tejo. Esta segunda-feira, a empresa anunciava no seu site que, devido a problemas técnicos da frota, não é possível garantir a realização de todas as carreiras previstas em períodos de ponta, de manhã e de tarde, entre Lisboa e o Seixal. Segundo os utentes, nos últimos tempos, as ligações Lisboa-Seixal e Lisboa-Montijo têm sido realizadas com apenas um barco. Em 2022, o número de passageiros da Transtejo-Soflusa cresceu 48% face a 2021, registando-se 15 803 pessoas transportadas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Utentes da Transtejo exigem fim das supressões
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PS chumba reforço de meios para Transtejo e Soflusa
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A situação levou o Tribunal de Contas a enviar o processo para o Ministério Público, «para eventual apuramento de responsabilidade financeira e/ou de responsabilidade criminal». Aliás, o acórdão agora divulgado é exactamente para travar uma negociata na compra de nove dessas baterias por 16 milhões de euros (um terço do preço dos 10 navios!). Para agravar, o TC demonstra que a Transtejo lhe mentiu para conseguir obter o visto ao primeiro concurso.
Entretanto, caberá, por um lado, ao Ministério Público investigar as certezas e as suspeitas que o TC levanta e, por outro, à Assembleia da República apurar as responsabilidades e as consequências políticas, que devem ir mais longe do que avaliar a forma como foi concretizado este processo. Confirma-se, igualmente, o quão prejudicial foi o Governo PS impor uma solução técnica (barcos eléctricos) que não está suficientemente testada e que tornou o processo de aquisição mais complexo e moroso. A propósito, recorde-se que o então ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em Fevereiro de 2021, que «tudo isto está muito bem pensado e muito bem articulado».
Não parece aceitável que este processo se limite a um conjunto de demissões e ao desperdício de 50 milhões de euros do erário público, enquanto as populações sofrem com a falta de oferta e os utentes da Transtejo esperam que os barcos entrem em funcionamento.
A entrega do primeiro barco estava prevista para este mês, o segundo está igualmente quase concluído (apesar de não ter bateria). É preciso encontrar uma solução urgente para o problema criado pelo anterior Ministério do Ambiente e pela gestão da Transtejo. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP requereu a audição parlamentar, com carácter de urgência, do ministro do Ambiente, do Tribunal de Contas e da administração da Transtejo (que já anunciou o seu pedido de demissão).
Fica igualmente visível a falta de transparência dos processos de contratação pública. Fosse público o contrato, onde alguém, como agora denuncia o TC, quis «comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais» e não teria sido o mesmo travado atempadamente por uma colectiva, sonora e nacional gargalhada?
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