Financiamento dos partidos

Os comunistas entregaram na Assembleia da República um projecto de lei que propõe a redução do financiamento público aos partidos e às campanhas eleitorais.

Dos partidos com grupo parlamentar, o CDS-PP e o BE são os únicos em que a subvenção pública representa mais de 80% das receitas, segundo as contas de 2017 publicadas pelo Tribunal Constitucional.

O Parlamento Europeu quer aumentar o financiamento público dos «partidos europeus» e das suas fundações, que supera 50 milhões de euros. Os deputados do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE estão de acordo.

O PSD e o BE votaram contra aquilo com que concordavam há poucos meses e mantiveram nas mãos da Autoridade Tributária a decisão do que é actividade política e do que não é, avalizando a campanha anti-partidos.

Corria o final do ano de 2004 quando funcionários do CDS-PP depositaram 1 milhão de euros em notas na conta do partido. Em quatro dias, foram feitos 105 depósitos, para evitar que os alarmes anti-corrupção disparassem.

As alterações à lei do financiamento dos partidos foram vetadas pelo Presidente da República, após a intensa campanha mediática sobre o tema, que fez mais por confundir do que esclarecer o que estava em causa.

A campanha mediática em torno das alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, aprovadas na Assembleia da República por PSD, PS, BE, PCP e PEV, mereceu comentários de diversos partidos e um esclarecimento conjunto dos deputados envolvidos no processo legislativo.

A capacidade de angariar receitas próprias parece tarefa difícil para os partidos, cuja dependência do Estado chega aos 97%. O PCP é excepção – o peso das subvenções estatais ronda 10% das receitas totais.