Financiamento dos partidos: nem todos são dependentes do Estado

O financiamento público aos partidos políticos em Portugal representou, em média, nos últimos cinco anos, mais de 70% das suas receitas. Mas as contas dos partidos com representação na Assembleia da República mostram situações muito díspares.

Analisando apenas as contas dos cinco maiores partidos entregues no Tribunal Constitucional (TC), aqueles que tiveram receitas superiores a 1 milhão de euros nos últimos cinco anos, os valores oscilam entre os 10 e os 97% do total das receitas arrecadadas, excluídas as contas das campanhas eleitorais, cujo financiamento tem um enquadramento próprio.

O campeão do financiamento público é o CDS-PP, com valores sempre acima dos 90%. Apesar de as contas entregues não discriminarem essa componente das outras fontes de receita, os relatórios que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que funciona junto do TC e tem competência para as fiscalizar, mostram que, em 2011, o peso dos dinheiros públicos nos cofres do Largo do Caldas foi de 96,25%. Mas, o valor recorde dos últimos cinco anos é alcançado no ano seguinte, já com o CDS-PP instalado no governo, em que as transferências de dinheiros públicos totalizaram 97,22%. Os relatórios das contas de 2013 a 2015 não estão ainda disponíveis, mas pelo valor declarado de receitas, é possível concluir que o valor não terá descido dos 90%.

Em contraste, o PCP surge como o partido que menos depende das subvenções públicas para a sua actividade. O valor mais elevado registou-se em 2012, com 12,75% das receitas provenientes dos cofres do Estado. Foi a única vez nos últimos cinco anos em que o valor ultrapassou os 12%. O ano seguinte foi aquele em que o financiamento público teve a menor influência, 9,9% do total de receitas. Em todo o período, os comunistas demonstraram uma capacidade muito superior de recolha de quotizações e contribuições dos seus militantes, mais do dobro do que PS e PSD, e muitas vezes mais que o BE e o CDS-PP.

O PSD terminou o ano passado com mais de 7 milhões de euros de subvenções públicas, mais de 80% do total das suas receitas. O ano de 2013 foi o único em que o peso desta fonte de receitas desceu abaixo dos 80%. O PSD viu as suas receitas caírem em 2015, fruto do corte da subvenção aos partidos que a Assembleia Legislativa Regional da Madeira concede. Até então, o partido recebia anualmente cerca de 2,5 milhões de euros, o que representava cerca de um quarto do total de financiamento público – mais do que o CDS-PP, o PCP e o BE recebem anualmente.

O PS é o partido em que o financiamento público teve as maiores variações. Se em 2012 representou 56%, em 2011, 2013 e 2014 rondou os 75%. No último ano, em que o partido chegou ao governo, o valor desceu para 65%, fruto de um aumento do valor cobrado em quotas e outras contribuições de militantes. Ainda assim, muito longe da capacidade do PCP – nas contas do PS de 2015, o peso desta rúbrica foi de 21,5%, enquanto nas contas dos comunistas representou um terço do total.

A evolução das contas do BE mostra uma crescente dependência das subvenções públicas ao longo dos últimos cinco anos. No ano da chegada da troika e da redução do seu grupo parlamentar para metade, o partido dependia em 75% do dinheiro público que entrava nas suas contas, valor que até desceu ligeiramente em 2012. No ano seguinte, o valor saltou para perto dos 80% e, no último ano, chegou mesmo a ultrapassar os 86%.