criminalidade

Trata-se de uma proposta que combate as possibilidades de recurso a expedientes dilatórios, reconfigurando a fase da instrução e evitando que se transforme numa espécie de pré-julgamento.

A Iniciativa Liberal quis levar à Assembleia da República uma agenda securitária, procurando ocupar o campo político da extrema-direita e dando espaço para o discurso xenófobo. Nacionalidade passará a constar no RASI. 

Já foram entregues propostas no Parlamento, quer da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, quer do PCP que, com diferenças, renovam o objectivo de tornar mais eficaz a luta contra a corrupção.

Mais de seis anos depois, José Sócrates e outros arguidos não serão julgados pelos maiores crimes. O Ministério Público ainda pode recorrer, mas a Justiça e a morosidade processual voltam à ordem do dia.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público leva a tribunal a medida da Procuradora-Geral da República que afecta princípios da justiça penal e abre a porta a «interferência política» nos processos.

Uma das principais dirigentes do PAN participa num grupo envolvido em perseguições armadas, intimidação e roubos de animais, com ligações à extrema-direita, de acordo com uma reportagem da TVI.

O último relatório do Observatório da Intervenção – decretada há quatro meses pelo presidente golpista – revela que, desde 16 de Fevereiro, foram registadas 3210 trocas de tiros no estado fluminense.