Foram sete as propostas sobre a segurança que a Iniciativa Liberal levou ao parlamento. Aproveitando o mediatismo desmedido provocado pela narrativa populista, os liberais procuraram capitalizar o assunto e, consolidando a imagem que saiu da sua Convenção, avançou para ocupar o campo político da extrema-direita.
A medida apresentada que mais ondas levantou pretende-se com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), documento que faz um tratamento estatístico da criminalidade em Portugal, agregando indicadores, de forma a identificar padrões e tendências. O RASI, elaborado pelas forças e serviços de segurança, é entregue anualmente na Assembleia da República e nos últimos tempos tem estado debaixo de fogo, à medida que na direita cresce um argumentário cada vez mais xenófobo, mas selectivo.
O projecto de resolução da Iniciativa Liberal, partido que no seu surgimento dizia não ser nem de direita nem de esquerda, pede que no RASI passe a constar o género, a idade, a nacionalidade e o tipo de autorização de residência da criminalidade participada, nomeadamente dos agentes do crime e das vítimas.
A questão é que a nacionalidade não é um factor que faça aumentar a criminalidade por si, nem a tipologia de crime e neste aspecto a Iniciativa Liberal caiu em contradição. Disse Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, durante a Convenção do partido que «para um liberal, não há nenhuma identidade que possa prevalecer sobre a dignidade e o valor único de cada indivíduo». Acontece que com o projecto apresentado, a IL ignora o tal «valor único» para agrupar um grupo e criminalizá-lo com base na sua origem.
Além deste aspecto da nacionalidade, a Iniciativa Liberal propôs ainda o automatismo da pena acessória de expulsão de estrangeiros com uma alteração das molduras penais. Se o RASI passaria a identificar a nacionalidade, os liberais quiseram dar corpo à demagogia e materializar a discriminação .
Sobre inclusão da nacionalidade no RASI e nas estatísticas da justiça, o documento foi aprovado e baixou à especialidade com os votos favoráveis do PSD, Iniciativa Liberal, CDS e Chega. PCP, Bloco de Esquerda, Livre, PAN e PS votaram contra. Já a expulsão de imigrantes mereceu críticas da maioria das bancadas e a proposta foi remetida para a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
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