Acordo na Águas de Portugal garante direitos iguais para 2520 trabalhadores

Segundo a Fiequimetal, num comunicado hoje disponibilizado no seu site, o acordo colectivo foi assinado no mês passado, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN). Ambas as estruturas frisam que tal é «o resultado da luta dos trabalhadores».

O acordo colectivo de trabalho (ACT) com o grupo Águas de Portugal abrange os 2520 trabalhadores das diversas empresas que o compõem, garantindo os mesmos direitos a todos, independentemente onde exerçam funções

Entre as várias conquistas, as estruturas sindicais garantiram uma compensação extraordinária de 125 euros a incluir no primeiro salário depois da entrada em vigor do ACT, ao fim de nove anos de salários congelados, além da fixação do subsídio de refeição nos 7,14 euros.

Já no subsídio de turno, os valores definidos passam a ser de 11% a 25%, tendo em conta o número de rotações, os dias de descanso ou se envolve trabalho noctuno, cujo horário ficou estabelecido entre as 20h e as 7h. O trabalho suplementar passa a ser pago a 35%, pela primeira hora ou fracção em dia útil, 45% pelas subsequentes e de 75% aos dias de descanso ou feriado.

Os valores acordados para os subsídios de refeição, subsídio de turno, trabalho suplementar e subsídio de disponibilidade e prevenção, de 1,20 euros, contam a partir do dia 1 de Julho e serão pagos com retroactivos, após a entrada em vigor do ACT.

Além disso, as estruturas sindicais afirmam estar ressalvadas «as prestações pecunárias que vêm sendo auferidas por alguns trabalhadores» que tenham sido acordadas em sede de contrato individual. O acordo de empresa da Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) também permanece em vigor, sendo que «a luta passa para que todos os trabalhadores da empresa sejam abrangidos».

​​​​​​​«De agora em diante, a luta vai prosseguir pela redução do horário de trabalho para 35 horas semanais, por melhores salários, por um regime de carreiras que respeite as profissões e por um regime mais justo de progressão, promoção e avaliação», lê-se ainda no comunicado.