Após uma semana de contactos realizados com estafetas da Uber Eats, da Glovo e de outras empresas, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) emitiu ontem um comunicado no qual afirma ter chegado à conclusão de que «estes trabalhadores estão todos contratados ilegalmente a recibo verde», uma vez que se trata de «trabalhadores por conta de outrem».
A estrutura sindical fundamenta a afirmação explicando que os trabalhadores «desenvolvem a sua actividade em zonas determinadas pelas empresas, usam equipamentos destas, cumprem horários e ordens de direcção e fiscalização e recebem uma quantia como contrapartida do trabalho prestado».
Nos contactos estabelecidos, o sindicato tomou também conhecimento de que «as condições de vida e de trabalho existentes há cerca de um ano» se agravaram, «em particular para trabalhadores estrangeiros, na sua maioria brasileiros, que nem casa têm para viver». «Por vezes, dormem em instalações das empresas parceiras da Uber Eats, sem as mínimas condições humanas e de habitabilidade», denuncia.
Reunião com o Inspector-Geral do Trabalho e apresentação de caderno reivindicativo
Neste contexto, a estrutura sindical pretende solicitar uma audiência ao Inspector-Geral do Trabalho, «para analisar melhor a situação destes trabalhadores», tendo em conta que a denúncia feita à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) «há cerca de um ano não deu qualquer resultado, nem mereceu sequer resposta».
O sindicato vai solicitar também reuniões à Uber Eats e à Glovo, bem como às empresas intermediárias e parceiras destas multinacionais, para lhes exigir «contratos de trabalho e condições salariais mínimas para estes trabalhadores», que passam pela garantia de um salário mínimo de 700 euros.
Exige ainda que os trabalhadores recebam ajudas de custo para a gasolina de 80 cêntimos por entrega, um subsídio de assiduidade de 60 cêntimos por entrega, além de um subsídio de alimentação de nove euros diários e a «aplicação da contratação colectiva e direitos associados».
«Para sobreviverem»
No comunicado emitido esta sexta-feira, o Sindicato da Hotelaria do Norte afirma que os trabalhadores da Uber Eats, da Glovo e outras empresas afins destas multinacionais, «para sobreviverem, têm de trabalhar das 9/10h às 24/1h do dia seguinte, sem um período mínimo de descanso diário legal de 11 horas». Além disso, não têm seguro contra acidentes de trabalho, férias pagas, subsídio de férias e subsídio de Natal.
Estes distribuidores de refeições ao domicílio «não beneficiam de outros direitos da contratação colectiva como alimentação em espécie ou subsídio de alimentação, subsídio nocturno, pagamento de feriados e folgas garantidas», denuncia a estrutura sindical, acrescentando que, em caso de doença ou desemprego, «ficam à sua sorte, sem qualquer protecção social».
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