Reunidos em plenário esta segunda-feira, os trabalhadores apontaram as más condições laborais no empreendimento turístico, tendo referido aspectos como «altas temperaturas, que chegam a atingir os 54 ºC na cozinha, a acumulação de fumo, as arcas e bancadas frigoríficas que não funcionam, o alagamento da zona das copas, a acumulação de gelo na arca congeladora», informa em comunicado o Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN).
Outras situações apontadas no plenário foram a falta de trabalhadores, a penosidade do trabalho devido às longas jornadas e a desregulação dos horários. Ainda – refere a estrutura sindical – o desrespeito pelos períodos de descanso legalmente definidos, a não afixação dos mapas de horário e de férias, bem como o não cumprimento do disposto na contratação colectiva, como o correcto pagamento dos feriados, folgas e horas extras.
Um dirigente do Sindicato da Hotelaria do Algarve foi detido esta segunda-feira «enquanto distribuía informação sindical aos trabalhadores», a mando da entidade patronal. O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve (STIHTRSA/CGTP-IN), encontrava-se no Hapimag Resort Albufeira com outros dois delegados sindicais quando a GNR, a pedido da direcção desta unidade hoteleira, impediu o exercício das suas liberdades sindicais. No comunicado enviado ao AbrilAbril, esclarece-se que impedir um dirigente sindical de exercer a sua actividade no interior do estabelecimento, afronta os direitos previstos na «Constituição da República Portuguesa, no Código do Trabalho e na contratação colectiva aplicável ao sector do turismo». Os agentes da Guarda Nacional Republicana «acabaram por ceder ao pedido patronal e detiveram o dirigente, levando-o para o Posto de Albufeira». O dirigente do STIHTSA foi, entretanto «constituído arguido e notificado para se apresentar no Tribunal de Albufeira». O sindicato considera esta atitude, «totalmente desproporcionada e contrária aos valores de um Estado de direito democrático, é totalmente condenável e atentatória do regime democrático», reafirmando que «tudo fará para que os direitos dos trabalhadores desta unidade hoteleira sejam respeitados e as suas condições de trabalho sejam melhoradas». Esta situação dá-se em simultâneo com a suspensão de dois delegados sindicais, pela direcção do Hapimag Resort, «das suas funções de chefe e sub-chefe de cozinha, por exigirem a melhoria das condições de trabalho». Ambos são alvo de procedimentos disciplinares e aguardam as respectivas notas de culpa. Centenas de trabalhadores do sector da hotelaria e turismo concentraram-se em frente à sede da AHRESP, em Lisboa, para reivindicar a contratação colectiva. «Temos aqui concentrados trabalhadores que vieram de Norte a Sul do País, fomos apresentar uma moção com as principais reivindicações do sector, que são muitas, nomeadamente a contratação colectiva», disse aos jornalistas, esta terça-feira, a dirigente da Federação dos Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), Maria das Dores Gomes. Segundo a dirigente sindical, «os trabalhadores hoje ganham praticamente o salário mínimo nacional, e portanto é fundamental a contratação colectiva». Questionada acerca dos efeitos da pandemia de Covid-19 no sector, a dirigente sindical considerou que «não é desculpa, porque houve anos e anos, cerca de sete e oito anos, em que a hotelaria esteve, de facto, em alta, com lucros fabulosos, e aí os trabalhadores não viram as suas condições de vida melhoradas». A Fesaht reuniu, esta quarta-feira, com a secretária de Estado do Turismo, para analisar a situação social no sector e exigir medidas de apoio aos trabalhadores. Com o encerramento de muitas empresas, a situação dos trabalhadores do sector do Turismo agrava-se diariamente, aponta em comunicado a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), que alerta para a devastação criada pelos despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado e incumprimento da contratação colectiva. Em reunião com a secretária de Estado do Turismo, a estrutura sindical afirmou que há «muitos milhares de trabalhadores que estão sem qualquer apoio social» e exigiu legislação ao Governo para proibir totalmente os despedimentos individuais e colectivos neste período de pandemia. Além disso, a Fesaht reivindicou que os apoios sejam concedidos directamente aos trabalhadores, uma vez que muitas empresas ficaram com os apoios do Estado e não os distribuiram pelos seus funcionários. Lembrando que os salários praticados no sector da hotelaria e restauração são «muito baixos», a federação refere que cerca de 80% dos trabalhadores foram «apanhados» pelo valor do salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que as associações patronais recusam negociar a contratação colectiva. Em resposta, a secretária de Estado do Turismo manifestou o seu acordo com as preocupações sindicais em relação à situação social no sector, comprometeu-se a estudar as propostas sindicais para a Lei Hoteleira e a reflectir sobre as novas concessões dos casinos, cujos trabalhadores têm sido gravemente prejudicados pelo actual contexto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Durante a pandemia, «boa parte das empresas tiveram direito a apoio do Estado, sinalizando que devido a isso, para a Fesaht, «não foram penalizadas». «Estão a ser postos em causa os principais direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito às férias, à conciliação entre a família e o trabalho, uma grande parte das empresas está a impor o banco de horas, portanto neste momento os sindicatos estão muito atentos», vincou a responsável sindical. Maria das Dores Gomes denunciou ainda que, neste momento, as empresas dos vários sectores abrangidos pela Fesaht «vão buscar os estagiários, pagam-lhes apenas o subsídio de alimentação – nalguns casos, noutros nem isso – e portanto têm trabalhadores à borla». «Não é atractivo também para os jovens, porque não estão a ser acompanhados por um profissional. São lançados aos "leões", como nós costumamos dizer. São estagiários e estão a substituir trabalhadores efectivos. Consideramos que isto é, de facto, um abuso por parte das empresas», salientou. A Fesaht entregou à AHRESP uma moção reivindicativa e «pedidos de reuniões ainda para este mês». Os trabalhadores em protesto marcharam depois até ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com o objectivo de entregar a moção e solicitar uma reunião com a ministra Ana Mendes Godinho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São vários os problemas e irregularidades, a falta de condições de trabalho e a violação das normas de saúde e segurança no trabalho apontados pelos trabalhadors: «altas temperaturas na cozinha, que chegam a atingir os 54ºC; o fumo que se acumula no interior da mesma, e a falta de trabalhadores para responder ao acréscimo de actividade, situação que está a causar doenças profissionais e situações de esgotamento físico e psicológico». Um dos trabalhadores do Hapimag Resort Albufeira «teve de ser socorrido nas urgências hospitalares depois de fazer 12 horas de trabalho nestas condições». Os trabalhadores decidiram dirigir-se ao sindicato após dois anos de repetidas solicitações à sua entidade patronal para que esta encontrasse uma resolução para os problemas. Para além de terem sido informados sobre os seus direitos, o STIHTRSA/CGTP-IN solicitou «uma acção inspectiva urgente à Autoridade para as Condições do Trabalho na semana passada». 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O Sindicato da Hotelaria do Algarve afirma que, quando chegou ao seu conhecimento a denúncia das más condições de trabalho, solicitou de imediato uma acção inspectiva à Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT). O pedido foi efectuado há cerca de uma semana, mas o sindicato diz desconhecer «qualquer andamento».
Tendo também em conta os «problemas existentes» no empreendimento turístico algarvio, a estrutura sindical afirma que irá solicitar ainda uma reunião à administração com o intuito de nela apresentar o caderno reivindicativo para 2021.
Desta forma, pretende exigir o respeito pelas condições de trabalho e pelas normas de segurança e saúde no trabalho que «alegadamente não estão a ser cumpridas», bem como reclamar «o necessário e urgente aumento salarial de 90 euros para todos os trabalhadores, a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais e a atribuição de 25 dias úteis de férias».
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