Face a 90% de adesão, Ryanair viola a lei

Arrancou hoje à meia-noite a greve de três dias intercalados dos tripulantes da Ryanair, sendo os outros dois dias, 1 e 4 de Abril. A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

Em declarações à TSF, Luciana Passo, presidente do SNPVAC, afirmou que a adesão à greve ultrapassa os 90%. Porém, «a Ryanair, novamente cometendo uma ilegalidade, traz tripulantes de outras bases para fazer os voos a partir das bases em Portugal», em clara violação da Constituição Portuguesa.

Além desta susbtituição de grevistas, a Ryanair já detém um longo historial de acusações de violação da lei nacional, um dos motivos avançados no pré-aviso de greve. Face a isto, a dirigente sindical apelou a que as autoridades públicas tomem uma posição «pública, imediata e dura».

Sobre isto, o grupo parlamentar do PCP entregou hoje dois requerimentos no Parlamento a questionar o ministro do Trabalho sobre «o que vai o Governo fazer para impedir a multinacional Ryanair de afrontar a Constituição e a lei do nosso País?». O deputado Bruno Dias esteve também no local em contacto com os trabalhadores em greve.

Entre as violações da lei, é referido que «não reconhece os direitos de parentalidade, impõe processos disciplinares por não se atingirem quotas de venda a bordo e considera uma baixa médica por doença como falta injustificada».

Nesta greve, os trabalhadores exigem «o cumprimento integral do direito constitucional e laboral português», concretamente da legislação laboral, apontando que têm sofrido «processos disciplinares abusivos, condicionamento psicológico, ameaças de transferência de base» e que a empresa tem «total desrespeito» pelas leis da parentalidade e das baixas médicas.

Além disso, contestam a deterioração das condições de trabalho, realçando a existência de «contratos precários há mais de dez anos» e a recusa da empresa em tratar os tripulantes com o «mínimo de respeito e dignidade humana, exigível a qualquer empresa a laborar em Portugal».