«Fartos de esperar por um Acordo de Empresa que finalmente satisfaça as suas reivindicações», os trabalhadores da Parques de Sintra – Monte da Lua (PSML) decidiram, em plenário, tomar nas suas mãos o destino das negociações, agendando uma greve entre os dias 6 e 9 de Abril, informa o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril.
Em dia de greve nacional da administração pública, no passado dia 17, responsáveis dos SIMAR de Loures e Odivelas deram ordem para substituir os encarregados em greve. STAL/CGTP vai apresentar queixa. Não há desculpas. No local, a 17 de Março de 2023, dia de greve nacional da administração pública (com uma adesão de cerca de 80%), o piquete de greve de trabalhadores do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN) alertou o «Director de Departamento e o Chefe de Divisão para a ilegalidade que estavam prestes a cometer». Os trabalhadores das águas e resíduos dos Concelhos de Loures e Odivelas realizam esta sexta-feira um plenário geral, seguido de manifestação até à reunião camarária de Loures. Acusam o PS de «jogatinas irresponsáveis» por ter inviabilizado, sem justificação, o orçamento para 2018 na Assembleia Municipal. Hoje, na Câmara de Loures, vai estar em discussão e votação a proposta de orçamento e do mapa pessoal dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Resíduos dos Concelhos de Loures e Odivelas (SIMAR) para 2018. Paralelamente, os trabalhadores dos serviços em causa realizam hoje, pelas 15h, um plenário geral de trabalhadores, nas oficinas do Fanqueiro, seguido de uma manifestação até à reunião, para assistirem e exigirem a aprovação. O orçamento foi chumbado a 28 de Dezembro na Assembleia Municipal de Loures, com os votos contra do PSD, PPM e PS, depois de ter sido viabilizado na reunião camarária pelo último. O PS Loures justificou a sua cambalhota com o aumento de 1,4% na água. A CDU lembrou que o aumento previsto, devido à inflação e recomendado pela entidade reguladora (ERSAR), já tinha sido aprovado, estando em vigor desde 1 de Janeiro. O presidente da Câmara classificou o acto como uma tentativa de boicotar o funcionamento dos SIMAR, afirmando que «isto é claramente um golpe político de última hora». Os trabalhadores dos SIMAR, em comunicados, concordam com esta análise e rejeitam o que dizem ser «jogatinas irresponsáveis ou vinganças partidárias» do PS Loures, exigindo estabilidade. Consideram ainda que a vida dos serviços depende destas aprovações, que são fundamentais, pois permitem os urgentes investimentos na rede e na admissão de operacionais, «que tanta falta fazem». Fátima Amaral, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), em declarações ao AbrilAbril, afirmou «não fazer sentido nenhum» a reviravolta do PS, acusando-o de interferir com o «serviço público de qualidade, os 960 trabalhadores e os investimentos necessários». «O orçamento para 2018 foi aprovado em ambas as câmaras, no entanto em Loures, o PS escolheu inviabilizar na Assembleia, do nada, apesar de ter viabilizado em reunião de Câmara. Usaram o tarifário como justificação mas esse foi previamente aprovado e já está em vigor!», reiterou Fátima. A dirigente relembrou ainda que o chumbo impossibilita a candidatura futura a fundos comunitários para os investimentos necessários e compromete a eficácia da rede e os trabalhadores, que não podem «estar reféns de quatro em quatro anos de jogadas políticas irresponsáveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nada feito. As chefias insistiram e acabaram mesmo violar o Artigo 535.º do Código do Trabalho, que determina que um «empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço». As acções dos responsáveis dos SIMAR de Loures e Odivelas constituem, à luz da Lei portuguesa, «contra-ordenação muito grave». «No sector dos resíduos sólidos urbanos, no turno das 13h às 20h, do dia 17 de Março de 2023, com intervenção directa da Directora Delegada, do Director de Departamento e do Chefe de Divisão Jurídica e do Chefe da Divisão de Resíduos, foi dada ordem a um encarregado geral de outro sector para substituir os encarregados operacionais que se encontravam em greve». «Este encarregado entregou directamente chaves de camiões de recolha a 8 motoristas e atribuiu circuitos aos mesmos». Ao permitir a saída de oito viaturas de recolha, a SIMAR de Loures e Odivelas violou o direito à greve. «O STAL não permitirá que a lei da greve e a liberdade sindical deixem de ser respeitadas». A PSP foi chamada ao local, para identificação dos dirigentes dos SIMAR, por elementos do piquete, tendo os agentes recusado-se a fazer mais do que recolher dados. Ao AbrilAbril, o STAL reafirmou a sua intenção de avançar com a queixa contra os responsáveis. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Direcção dos SIMAR de Loures e Odivelas violam o direito à greve
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Chumbo do orçamento põe em causa o futuro dos serviços
Cambalhota do PS Loures provoca protesto dos trabalhadores dos SIMAR
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O acordo que os trabalhadores procuram tem de os «valorizar profissionalmente e pessoalmente», algo «que não esteja na base do Salário Mínimo Nacional e contabilize a antiguidade da empresa».
«É inadmissível que uma empresa com lucros de milhões de euros, gerida pelo Estado, insista que não pode aumentar salários a quem todos os dias dá o seu melhor para que Sintra seja um ponto de referência turístico internacional», refere o sindicato.
Os trabalhadores, que se vão concentrar no Palácio da Vila no dia 6 de Abril, às 10h, exigem um aumento salarial de 100 euros e a reabertura das negociações com o STAL (estabelecendo um salário base de 860 euros, 35h de trabalho, aumentos dos subsídios e um sistema de carreiras, com progressão de 3 em 3 anos).
A PSML gere os parques naturais e instituições culturais situadas na zona de Sintra e Queluz: o Parque e o Palácio Nacional da Pena, os jardins e o Palácio de Monserrate, o Castelo dos Mouros, o Convento dos Capuchos, o Jardim e o Chalet da Condessa d’Edla e, desde 2012, os Palácios Nacionais de Sintra e de Queluz.
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