Os trabalhadores da Empresa Municipal de Ambiente de Cascais (EMAC), mais bem conhecida por Cascais Ambiente, «trabalham seis dias da semana, sem qualquer compensação», denuncia, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN). Vários trabalhadores desta empresa, responsável pela recolha de resíduos, a gestão dos espaços verdes do concelho e da sua rede de bebedouros, entre muitas outras atribuições e competências, só «dispõem de um dia de descanso semanal».
Para além dos horários desregulados, os trabalhadores são, também, privados de uma carreira há mais de 19 anos (que este ano celebra o vigésimo aniversário em Novembro). Em jeito de compensação, refere o sindicato, é-lhes «atribuído um prémio mensal que não está regulamentado, e que lhes pode ser retirado a qualquer momento», sem que os trabalhadores conheçam os critérios para a sua aplicação.
O STAL está, desde 2016, a tentar forçar a empresa, que tem como único accionista a Câmara Municipal de Cascais (CMC, liderada, desde 2011, pelo PSD de Carlos Carreiras), a negociar um Acordo de Empresa (AE). Depois de várias reuniões, que começaram nos finais de 2023, foi possível estabelecer um pré-acordo com a entidade, que acabou por roer a corda meses mais tarde.
«O senhor presidente da Câmara assumiu um compromisso com o sindicato e com todos os trabalhadores das empresas municipais de que iam ter um AE que salvaguardasse o seus direitos, conforme estava assegurada através do Acordo Colectivo de Empregador Público», afirmou a dirigente sindical do STAL Cátia Nunes, numa reunião da Assembleia Municipal de Cascais de Abril de 2025. «Não entendemos como é que palavra dada, não é palavra honrada», lamentam.
A greve convocada pelo STAL para os dias 21 e 22 de Abril, inédita nos quase 20 anos da Cascais Ambiente, surge na sequência da reunião realizada em Fevereiro de 2025, em que a administração se limitou a cumprir calendário sem apresentar a contra-proposta que tinha prometido no ano anterior (e que não tinha apresentado até então por alegar não estar ainda aprovado o orçamento camarário).
Num conjunto de mensagens divulgado por dirigentes sindicais nas redes sociais, e que o AbrilAbril não conseguiu confirmar, um trabalhador alega que os encarregados dos turnos a começar às 4h da manhã, nos dias que precederam a greve, ameaçaram os trabalhadores de que se fizessem greve era-lhes descontado o «prémio mensal por inteiro».
A acção de luta, que já arrancou no 1.º turno que exerce funções no dia 21 de Abril, vai contar também com uma concentração em frente à sede da empresa, em Alcoitão, que contará com a presença da presidente do STAL, Cristina Torres. Os trabalhadores exigem o retomar das negociações, o direito a uma carreira, o pagamento do Suplemento de Penosidade, Insalubridade e Risco (que a CMC se recusa a pagar há vários anos), um horário de 35 horas semanais e cinco dias por semana, e «um aumento salarial digno».
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