Foamy Sparkle viola direitos dos trabalhadores

A situação dos trabalhadores que asseguram a limpeza do Hospital de Santarém é descrita numa pergunta ao Governo, da autoria de vários deputados do PCP na Assembleia da República: Carla Cruz, Rita Rato e António Filipe.

De acordo com o documento, os cerca de 70 trabalhadores da Foamy Sparkle são confrontados com sistemáticos atrasos no pagamento de salários, subsídios de férias, inclusive não sendo respeitado o seu gozo, «com todos os prejuízos financeiros e familiares» decorrentes.

Os trabalhadores recebem só o salário mínimo e um subsídio de alimentação de
1,85 euros, salientam os deputados, estando vários a desempenhar o mesmo trabalho permanente no hospital há mais de 14 anos, «com condições e ritmos de trabalho muito exigentes».

Além disso, os deputados destacam que o «clima de repressão, assédio e chantagem é permanente», tendo sido retirado aos trabalhadores que participaram na última greve os horários atribuídos para garantir o acompanhamento aos filhos menores. Algo que foi afirmado pelas «chefias verbalmente em tom de ameaça», acrescentam.

No documento é também denunciado que «a entidade patronal não entregou à Segurança Social cinco meses de contribuições dos trabalhadores, bem como tentou descontar no horário dos trabalhadores o tempo de participação num plenário sindical».

É afirmado ainda que os trabalhadores já se dirigiram à Autoridade para as Condições do Trabalho, para denunciar as ilegalidades, mas a resposta foi «francamente insatisfatória, desvalorizando esta situação gravíssima», lê-se.

Tendo isto em conta, os representantes do PCP consideram inaceitável que o Estado concessione serviços a empresas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores, exigindo saber que medidas estão a ser tomadas para «garantir a reposição da legalidade e assegurar que tal não volta a acontecer».