Francisco Figueiredo, do Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), deu conta, numa conferência de imprensa realizada esta manhã durante a concentração de trabalhadores junto às instalações da Direcção Regional de Educação do Norte, no Porto, que «há mais de 60 escolas» com cantinas encerradas, com dados ainda por apurar. Segundo fonte sindical, a adesão deverá superar os 90%.
O dirigente sindical denuncia que em alguns estabelecimentos estão a ser dadas sandes aos alunos, «o que é ilegal». O sindicato já tinha alertado, num comunicado enviado às redacções no passado dia 31 de Outubro, que «tomou conhecimento de uma circular» em que a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) «orienta as direcções das escolas dizendo que podem servir refeições ligeiras», num contexto em que as escolas deveriam encerrar se não têm serviço de refeições.
Na concentração, os trabalhadores aprovaram uma moção na qual admitem cumprir uma nova greve em Dezembro «se a empresa não responder positivamente» a um conjunto de reivindicações.
No documento aprovado, estavam expressas exigências como a «contratação de todos os trabalhadores que trabalharam no ano lectivo anterior e que ficaram de fora este ano», a «reintegração de todos os trabalhadores despedidos», o «pagamento de prémios e subsídios de transporte» que eram pagos pelas anteriores concessionárias, a «reposição da carga horária e do salário auferido» no ano anterior, a «garantia da carga horária mínima de 20 horas semanais» e «que sejam garantidos os produtos a tempo e horas e em quantidades suficientes», assim como «fardas e equipamento em quantidade e qualidade suficiente».
Cumpromissos que não são cumpridos
No contexto de transmissão da exploração do serviço de refeições das cantinas escolares da Gertal e da Itau para a Uniself, esta não honrou «os compromissos assumidos» para que os trabalhadores não perdessem direitos.
Segundo um comunicado do sindicato, a empresa «não contratou todos os trabalhadores que laboravam no ano lectivo anterior», não estando ainda a «respeitar o quadro de pessoal previsto no caderno de encargos», impondo assim «ritmos de trabalho intensivos».
Outro dos compromissos da Uniself foi de «contratar directamente todos os trabalhadores e para todo o ano lectivo de 2017/2018, admitindo que apenas poderia ter de contratar alguns através de empresas de trabalho temporário». No entanto, a empresa «está a contratar muitos trabalhadores através de empresas de trabalho temporário, até trabalhadores a tempo inteiro», sendo que a empresa de trabalho temporário «reteve ilegalmente nove dias de Setembro e os trabalhadores estão sem parte significativa do salário» e «todos estão a receber contratos a termo incerto para poderem ser despedidos a qualquer momento».
Apesar de se ter comprometido a manter a carga horária a todos os trabalhadores, segundo o sindicato, a Uniself está reduzi-la a muitos deles, incluindo a trabalhadores com tempo completo, sem que tenha havido diminuição do número de refeições diárias. O caderno de encargos define uma carga horária mínima de 20 horas semanais, mas alguns trabalhadores chegam a laborar «uma hora ou hora e meia por dia, que não chega para pagar os gastos com transportes».
O sindicato aponta ainda o desrespeito pela manutenção das categorias profissionais, assim como pelo pagamento de prémios e subsídios de transporte.
A estrutura sindical acusa ainda o Ministério da Educação de não estar a fazer cumprir o caderno de encargos, tendo pedido uma reunião à tutela e à DGEstE.
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