As contas anuais da EDP foram divulgadas esta quinta-feira, um dia após a terceira reunião de negociação da tabela salarial, onde os representantes patronais não alteraram a proposta inicial, que prevê uma actualização de 0,5%.
«Perante um considerável resultado líquido de 657 milhões de euros (ou 1105 milhões, contando os "interesses não controláveis"), no ano de 2021, a administração da EDP vai voltar a distribuir aos accionistas dividendos superiores ao lucro obtido», mas «quer ficar em meio por cento» de actualização salarial», denuncia a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN) num comunicado enviado hoje ao AbrilAbril.
Para a Fiequimetal, a posição da administração significa «mais um ano com lucros milionários nos cofres dos accionistas», assinalando que, apesar de ainda não ter regressado aos lucros obtidos entre 2014 e 2016, a EDP mantém-se em 2021 com um lucro considerável, «enquanto o EBITDA [resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] recorrente cresceu 7% e o resultado líquido recorrente aumentou 6%, para 826 milhões de euros».
A «opção política» do desenho dos contratos de aquisição de energia (CAE), em 1996, atribuiu à EDP uma «renda por 20 anos» e foi uma das garantias de rentabilidade com vista à privatização da empresa. Na versão preliminar do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade, a que a agência Lusa teve acesso, este sábado, uma das conclusões finais é que o desenho dos CAE, em 1996, «define taxas de remuneração para as centrais EDP», que eram estatais e já estavam construídas, «semelhantes aos definidos para o investimento», que era privado e externo, nas novas centrais térmicas do Pego e da Tapada do Outeiro. «A opção política pela atribuição à EDP desta renda por 20 anos teve em vista o robustecimento financeiro da empresa e a oferta de garantias de rentabilidade futura que dinamizassem o processo da sua privatização», lê-se no documento. Segundo o relatório preliminar da comissão de inquérito, a sobre-remuneração que começou com a atribuição dos contratos de aquisição de energia (CAE) à EDP, e mantida com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), deve ser revista para o período remanescente do regime em vigor até 2027. «Tal como indicado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no cálculo do ajustamento final dos CMEC, os elementos que pervertem o objectivo legal da manutenção do equilíbrio contratual devem continuar a ser corrigidos», lê-se no documento. Segundo as contas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), homologadas pelo Governo, a EDP vai receber 154,1 milhões de euros pelos CMEC até 2027, menos 102 milhões de euros do que o valor reclamado pela eléctrica. O relatório esclarece que, no processo de cessação dos CAE, o governo (de Durão Barroso) recebeu argumentos jurídicos da ERSE que defendiam a viabilidade legal de uma revisão do equilíbrio contratual e propostas de modelos alternativos aos CMEC por parte da Autoridade da Concorrência e da ERSE, designadamente um modelo de leilões de capacidade virtual. Por outro lado, sublinha que o decreto-lei dos CMEC, publicado na vigência do governo de Santana Lopes, «veio fazer depender da vontade da EDP a extensão da concessão do domínio público hídrico em média por mais 25 anos em todas as centrais hidroeléctricas do País», sendo esta extensão «uma decisão clara do governo». No relatório, que será apreciado e discutido pelos deputados na quarta e na sexta-feira, existe ainda um capítulo dedicado ao papel de quatro consultores da Boston Consulting Group (BCG) na liberalização do mercado eléctrico em Portugal. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Rendas da EDP tiveram como horizonte a privatização da empresa
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Realça que, no ano passado, cada trabalhador contribuiu em média para o valor acrescentado bruto (VAB) do grupo EDP com 304 266 euros, enquanto a empresa gastou apenas 54 429 euros com cada funcionário.
«Um grupo empresarial considerado "Top Employer" e que se auto-denomina familiarmente responsável não tem pejo em propor novamente uma quebra de poder de compra para os seus trabalhadores», critica a Federação.
A proposta de actualização salarial de apenas 0,5% equivale a valores entre 5 e 21 euros, «manifestamente insuficientes» para a Fiequimetal, que assegura que a eléctrica «pode e deve» pagar melhor.
A estrutura sindical defende que a proposta de 90 euros de aumento para cada trabalhador provocaria apenas um aumento dos encargos com salários de cerca de 8,5 milhões de euros, «uma ninharia» face ao resultado líquido apresentado pela empresa.
A par de um «aumento real» dos salários, a Fiequimetal pretende negociar matérias como os horários e a progressão nas carreiras, «para acabar com as discriminações sobre os trabalhadores mais recentes e promover a sua valorização».
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