Os protestos terão lugar à porta das escolas, na próxima segunda-feira, 19 de Abril, às 9h, data em que está previsto o regresso às aulas presenciais no ensino secundário, refere-se numa nota enviada à imprensa na terça-feira.
Há precisamente cinco meses, no dia 13 de Novembro de 2020, estes docentes dirigiram uma carta ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, bem como ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, e à secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, expondo a situação de precariedade laboral em que vivem. No entanto, nunca obtiveram qualquer resposta do Ministério da Educação.
Apesar de a Assembleia da República ter aprovado um diploma que prevê a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais, o Ministério da Educação ainda não resolveu o problema. Dirigentes da Fenprof, acompanhados de professores da Escola Artística António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), dirigiram-se ontem ao Ministério da Educação para entregar uma proposta com vista à abertura do processo negocial. Uma exigência que, ao longo de anos, tem sido sucessivamente apresentada em várias reuniões com a tutela e reivindicada nas várias acções de luta destes professores. Entretanto, a 25 de Fevereiro, a Assembleia da República aprovou, com os votos contra do PS e a abstenção da IL, um projecto de resolução que prevê a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais. «Apesar de tudo isto, o Ministério da Educação parece decidido a ignorar olimpicamente a exigência dos professores, as propostas da Fenprof e a recomendação da Assembleia da República», pode ler-se em nota divulgada. A solução deste problema de precariedade justifica-se ainda mais quando está prestes a abrir o concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, ao qual, a manter-se a actual situação, estes professores não poderão candidatar-se, sendo excluídos de qualquer processo de vinculação que possa permitir o seu ingresso no quadro das suas escolas. A Fenprof defende, por sua vez, a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes dos dois estabelecimentos públicos de ensino, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais. Pretende, ainda, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para técnicas especiais nestas áreas poderem vincular «de forma dinâmica», de acordo com as necessidades permanentes do sistema e «o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Fenprof quer negociar solução na António Arroio e Soares dos Reis
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Estes docentes recordam que, a 25 de Fevereiro, a Assembleia da República aprovou uma resolução que recomenda «ao Governo que proceda à abertura de um processo de vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino», sem que se conheça qualquer acção do Ministério da Educação nesse sentido.
De relembrar que estes profissionais somam contratos sucessivos com horário completo, alguns há vários anos, sem que a lei preveja qualquer forma possível para a sua vinculação, o que os deixa numa situação de precariedade e permanente incerteza quanto ao seu futuro. Acresce que estes professores não estão abrangidos pelo concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, sendo assim excluídos de qualquer processo de vinculação.
«Indispensáveis para a formação artística especializada de milhares de jovens» e para «o normal funcionamento destas instituições de referência», os docentes reivindicam a vinculação, através da realização de um concurso extraordinário, bem como a consagração de uma norma específica para que futuros colegas possam vincular sem recurso sistemático à contratação a termo.
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