Trinta anos de concessão dos estaleiros da Mitrena (Setúbal) à Lisnave chegam ao fim a 31 de Julho de 2027. O Governo PSD/CDS-PP já informou a empresa de que não pretende prolongar esta concessão por uns novos 15 anos, como pedia a Lisnave, e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (nova entidade responsável) anunciou a semana passada um procedimento concursal para a contratação dos estudos especializados necessários à preparação do concurso de concessão e futuro modelo de exploração.
A situação está a causar grandes preocupações junto dos trabalhadores que, todos os dias, exercem as suas funções na Mitrena, reparando entre 80 a 100 navios todos os anos. Na Lisnave, há diferentes gradações de precariedade: a empresa tem cerca de uma centena de trabalhadores efectivos nos seus quadros, com outros 318 efectivos de outras empresas da Lisnave que lá prestam serviço. Mais precários são os entre 1600 a 2 mil trabalhadores que não têm vínculo directo com a Lisnave mas sim a várias empresas de outsourcing, indispensáveis, de qualquer forma, ao trabalhado lá desenvolvido.
Até ao momento, não foi dada nenhuma garantia sobre a continuidade destes trabalhadores no caso de alterar a titularidade da concessão. Neste momento, perfilam-se já vários candidatos, como é o caso da Martifer, dona da West Sea, que detém os estaleiros de Viana do Castelo, e a Douro Azul, detida pelo empresário Mário Ferreira (maior proprietário da Media Capital, dona da TVI).
«São trabalhadores com uma grande experiência e conhecimento na indústria naval», considera o PCP, em pergunta entregue pelo grupo parlamentar ao Governo PSD/CDS-PP. «A manutenção e salvaguarda dos postos de trabalho e da protecção dos direitos dos trabalhadores» assume, neste caso, contornos de elevada importância: está em causa a «defesa do interesse nacional e do desenvolvimento do aparelho produtivo nacional».
Para além de salvaguardar todos os postos de trabalho, os comunistas querem saber se o Governo prevê a possibilidade de «retomar a construção naval no Estaleiro da Mitrena, estratégico para o País, os investimentos na modernização do Estaleiro e na formação dos trabalhadores considerando as exigências tecnológicas e ambientais».
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