Precariedade no enriquecimento curricular tem de parar!

Os trabalhadores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), em grande número docentes profissionalizados que estão impedidos de leccionar as disciplinas para as quais estão habilitados, são dos que, até tendo em conta a grande diversidade de situações profissionais e de relações laborais, se encontram especialmente fragilizados quanto ao emprego e à sua manutenção, num quadro em que as escolas estão sem actividade presencial.

Alertada para esta situação e acompanhando diversas situações por todo o país, a FENPROF foi para o terreno e criou as condições para a acção destes trabalhadores. Infelizmente, uma atitude de afastamento desorganizado dos trabalhadores das AEC tem impedido que os sindicatos possam ir mais longe em relação à sua defesa. A participação sindical é fundamental. No entanto, apesar disso, os sindicatos pegaram no problema e tomaram medidas para impedir que muitos caíssem no desemprego e fossem completamente abandonados ao seu destino.

Foi dessa forma que impedimos a cessação de contratos, celebrados a termo certo, e interviemos, apoiando colegas com contratos, ilegal e indevidamente, de prestação de serviços. Uns e outros, são tratados como pessoal descartável ou reciclável, que será usado, de novo, quando empresas sem escrúpulos (pois é disso que se trata), voltem a contratá-los para, depois, voltarem a deitar fora. Este é um ciclo que tem de ter um fim!

Esta situação é inadmissível e foi já, por diversas vezes, denunciada por esta federação e pelos seus sindicatos e nada foi feito.

Há entidades que devem intervir neste âmbito por serem poder executivo, como é o caso do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, e há outras, com carácter fiscalizador, que devem verificar as condições em que estão milhares de trabalhadores sujeitos à mais absoluta precariedade, como é o caso da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Desta, duvidamos que tenha as condições para exercer a sua acção, por manifesta falta de pessoal, assim como não confiamos em governos com esta linha político-ideológica, defensores do mercado o mais liberalizado possível, também na Educação.

O problema maior com que o movimento sindical se confronta é o de só conseguir tratar aquilo que é comunicado ou denunciado e de ser necessário que os implicados venham para a luta para se poder agir sobre os problemas.

Precisamos de conhecer as situações, bem como as entidades promotoras das AEC que prevaricam, para se poder intervir. O movimento sindical é a voz dos professores das AEC quando os professores das AEC assim quiserem. Daí que a sindicalização e a organização nos locais de trabalho sejam essenciais, para manterem a ligação e estabelecer as condições para organizar e realizar a luta em defesa dos direitos sociais e profissionais.