Precários da RTP exigem a integração em protesto

O protesto realizado esta manhã, em Chelas, reuniu um conjunto profissional alargado de jornalistas, tradutores, locutores, repórteres de imagem, entre outros trabalhadores com vínculos precários dos vários ramos da RTP.

Em causa está o facto de apenas terem tido luz verde cerca de 130 casos de mais de 300 que se inscreveram no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

«A RTP tem muitos falsos recibos verdes, é disso que falamos, muitos de nós conseguimos inscrevermo-nos no PREVPAP, alguns tiveram parecer positivo logo à partida, alguns tiveram pareceres positivos da administração», afirmou a jornalista da Antena 1, Cristina Santos, que se encontra em situação precária há cerca de cinco anos.

Sobre perspectivas de integração, «o Governo começou por prometer no primeiro trimestre deste ano, depois em Maio, estamos em Novembro e ainda ninguém entrou. Pelo meio tivemos uma inspecção da Autoridade para as Condições do Trabalho e entre pareceres dos tribunais positivos e outros que não foram positivos com direito a recurso, a empresa e o Governo fazem ouvidos moucos. O nosso trabalho é um trabalho igual aos outros companheiros da RTP, os deveres são iguais, os direitos é que não e é por isso que aqui estamos», acrescentou.

Para a jornalista, se os trabalhadores cumprem horários, fazem fins de semana e feriados «têm que ser tratados de forma igual» aos colegas integrados nos quadros da empresa e por isso «falta boa vontade» para resolver a situação.

Situação de precariedade por «falta de vontade política»

Também presente na iniciativa esteve Rita Rato, deputada do PCP, que acusou o Governo de «falta de vontade política», referindo que a situação destes trabalhadores deve ser resolvida «com a máxima urgência».

«É urgente a vinculação destes trabalhadores ao quadro da RTP. Respondem a necessidades permanentes por isso têm que ter um contrato efectivo. Cada dia a mais para estes trabalhadores é um dia a menos na justiça que eles merecem portanto o overno tem que intervir com vontade política para resolver este problema», disse a deputada em declarações à Lusa à margem do protesto, lembrando que a empresa é do sector empresarial do Estado, pelo que não está sujeita ao procedimento de concursos e o Governo «pode desde já resolver o problema».

A locutora da Antena 3 Isilda Sanches, também presente no protesto, lamentou que embora se encontre desde 2015 a trabalhar na empresa - onde entrou com mais de 20 anos de experiência na profissão - e seja diariamente responsável por três horas de emissão, além de todo o restante trabalho que realiza, na passada sexta-feira tenha recebido uma carta com a indicação de que o parecer, no âmbito do PREVPAP, tinha sido negativo.

«Como eu há muitos outros trabalhadores em vários departamentos, é uma situação profundamente injusta e nós só queremos ser reconhecidos e lutar contra os falsos recibos verdes e esta nova forma de escravatura e erosão dos direitos dos trabalhadores», acrescentou.

Igualmente no protesto, estava o tradutor de informação internacional José Manuel Fiúza, que segundo contou à agência Lusa, está neste departamento desde 2002 (e desde 1987 na produção da RTP), onde juntamente com quatro colegas na mesma situação laboral assegura a tradução e legendagem de todas as notícias internacionais da RTP todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, das 5h às 24h.

José Manuel Fiúza lamentou que o seu parecer, juntamente com o dos seus colegas, tenha sido recusado, já enviaram recurso e espera agora que «haja bom senso na análise de cada caso».

Em meados deste mês, o Sindicato do Jornalistas denunciou a «injustiça que se criou» no processo de integração de precários da estação pública RTP, com a atribuição de pareceres negativos em casos de profissionais que «trabalham todos os dias nas redações».

Processo «simples», afirmou Vieira da Silva

Relativamente ao PREVPAP, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu, também em meados deste mês, que o processo só deverá ficar concluído em 2019. Anteriormente, em Agosto, o ministro afirmou que, em empresas como a RTP ou a Lusa (que também tem a decorrer um processo semelhante), a integração «ainda será mais simples», uma vez que não é necessário abrir concursos, bastando «um parecer devidamente homologado».

Em comunicado, os sindicatos da RTP – Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual e Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (CGTP-IN) – manifestaram solidariedade para com o protesto do grupo de trabalhadores, lamentando que, passados cinco meses após o prazo oficial para concluir o PPEVPAP, não tenha havido qualquer integração de trabalhadores, quer na RTP, quer na Lusa, ambas empresas do sector empresarial do Estado.