No início da semana, «foi apresentada uma proposta à comissão negociadora sindical de um aumento de 3,5% para os salários até aos 900 euros, 2,5% até aos 1 600 euros e 2% para os restantes». Esta foi uma das muitas cedências que a administração do hotel Club Med da Balaia, em Albufeira, transmitiu ao Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN).
No seguimento de uma acção judicial intentada pelo sindicato, o Tribunal do Trabalho de Faro proferiu uma sentença favorável aos trabalhadores quanto ao pagamento do trabalho prestado em dia feriado. Em causa está o pagamento do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200% desde Setembro de 2017. Esta acção judicial surgiu depois de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a pedido do Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), ter levado a cabo acções inspectivas em vários estabelecimentos turísticos da região e ter levantado os respectivos autos às empresas para que estas paguem aos trabalhadores o trabalho prestado em dia feriado. À data, a maioria das empresas recusou o pagamento deste valor com base numa orientação da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA). A posição do sindicato suporta-se nas portarias de extensão emitidas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativas aos contratos colectivos de trabalho celebrados entre a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) e a AHETA e que devem ser respeitados pelas empresas associadas. A organização sindical congratula-se «com a acção da ACT e com esta importante decisão judicial» e exorta os trabalhadores a reclamar junto das suas entidades patronais o pagamento dos valores em dívida. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Tribunal condena hotéis ao pagamento de feriados a 200%
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Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o sindicato anuncia a intenção, manifestada pela empresa, de aumentar o salário de entrada para os 850 euros, tendo a administração ficado de estudar outras das propostas apresentadas pela comissão negociadora sindical: uma «ajuda para as despesas de transporte e a criação de um regime de diuturnidades, para valorizar a experiência e a antiguidade».
Em sentido inverso, a administração persiste em rejeitar a «integração, no quadro de efectivos, dos trabalhadores com vínculos precários, alguns deles a trabalhar naquele estabelecimento há 30 e 40 anos».
Embora valorizem a disponibilidade da empresa em acolher um número significativo de propostas, os trabalhadores exigem que todos os funcionários com vínculos precários, a ocupar postos de trabalho permanentes, passem para o quadro de efectivos da empresa.
O SHA «está totalmente solidário com a decisão dos trabalhadores e apela a que se mantenham unidos e determinados para lutar contra o empobrecimento e a degradação das condições condições de vida que lhes querem impor». O sindicato vai pedir uma nova reunião negocial para o próximo dia 15 de Junho.
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