Rede Expressos usa restrições para impor férias forçadas

A pretexto da situação de pandemia e na sequência das restrições na circulação entre concelhos, que vigoram entre a meia-noite de 30 de Outubro e as 6h do dia 3 de Novembro, a empresa emitiu uma directiva nacional para suspender o serviço de transporte de passageiros durante os próximos dias. 

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano (USNA/CGTP-IN) alerta para os efeitos da medida, designadamente o condicionamento da vida de milhares de pessoas em todo o País, e lembra que as restrições de circulação não abrangem situações como a deslocação para o local de trabalho ou para acesso a serviços essenciais. 

«A Rede Expressos recorreu a uma ilegalidade que se tem tornado comum nos últimos meses: obrigar os trabalhadores a usar o seu período de férias», salienta a União dos Sindicatos do Norte Alentejano, esclarecendo simultaneamente que as férias são um direito «irrenunciável» dos trabalhadores, tendo como propósito alavancar a recuperação física e psíquica». Logo, acrescenta, não podem ser usadas pelo empregador para suspender a actividade da empresa, medida que irá condicionar a vida de milhares de pessoas em todo o País.

Por outro lado, salienta que a atitude da empresa reforça a posição que, tal como a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), vem defendendo, nomeadamente quanto à necessidade urgente de um serviço público de transporte «que garanta o cumprimento do direito à mobilidade de todos os cidadãos».

A USNA reforça o apelo à sindicalização dos trabalhadores do sector de forma a impedir que as empresas, «recorrendo a atropelos aos seus direitos e à intensificação da exploração da sua força de trabalho, continuem a deixar populações inteiras isoladas, ao mesmo tempo que recebem financiamento público para evitar precisamente que isto aconteça».