Para além dos sucessivos casos de incumprimento do serviço público (o encerramento das urgências é um dos exemplos mais gritantes), a Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS) ganhou o (mau) hábito de não pagar atempadamente os salários e os subsídios aos trabalhadores: profissionais de saúde, administrativos e restantes funcionários.
Projecto de Resolução visa devolver o hospital da cidade alentejana à gestão pública assim como a sua subsequente integração no SNS. Santa Casa da Misericórdia gere o espaço desde 2015. O documento, apresentado na passada quarta-feira pelo grupo parlamentar do PCP, argumenta que a «Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS) está claramente a violar os deveres a que está obrigada, revestindo-se numa clara perda de qualidade do serviço prestado e redução do acesso aos cuidados de saúde a que a população tem direito». A Santa Casa da Misericórdia de Serpa encerrou o serviço de urgência do Hospital de São Paulo devido a um surto de Covid-19. PCP reafirma necessidade de reverter gestão para a esfera pública. Perante o encerramento do serviço de urgência avançada do Hospital de São Paulo, no passado domingo, o deputado comunista na Assembleia da República, João Dias, contactou a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) a fim de obter informações relativas à necessidade de serem implementadas medidas imediatas que garantam o atendimento à população. De acordo com um comunicado do PCP, a ULSBA informou já ter tomado providências para assegurar a manutenção do serviço de urgência, estando a preparar as condições necessárias para que o serviço seja reaberto «rapidamente». Neste âmbito, a entidade admite, inclusivamente, colocar profissionais de saúde da sua responsabilidade no referido serviço até estarem reunidas condições para o seu normal funcionamento, não onstante ser gerido pela Santa Casa da Misericórdia de Serpa. Além de exigir a adopção imediata das medidas indispensáveis para que a população deste concelho alentejano volte a usufruir do serviço de urgência, tendo em conta também o quadro de crise pandémica, o PCP insiste na proposta de reversão do Hospital de São Paulo para a esfera de gestão pública. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em causa está o encerramento progressivo do serviço de urgências, por decisão unilateral da Santa Casa, com início no ano passado, «sendo que no corrente mês de Julho a escala contempla à partida pelo menos 5 dias de encerramento». Esta prática viola um dos príncipios basilares do acordo que «define um programa assistencial com base em três áreas: Serviço de urgência 24h/dia; Consultas de várias especialidades e cirurgias de ambulatório». O Hospital de São Paulo, em Serpa, passou a gestão privada a partir de «1 de Janeiro de 2015, o hospital passou a ser gerido pela misericórdia ao abrigo de um contrato tripartido estabelecido entre a Administração Regional de Saúde do Alentejo e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA)». O PCP exige a revogação do acordo de cooperação com a SCMS e a integração do Hospital na ULSBA, assim como a atribuição dos meios financeiros e humanos adequados para o seu normal funcionamento, enquanto equipamento complementar ao Hospital de Beja. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Hospital de Serpa deve ser recuperado para o serviço público
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Serpa está sem serviço de urgência
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A situação tornou a repetir-se neste mês de Setembro. Em comunicado a que o AbrilAbril teve acesso, a Direcção Regional do Alentejo do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), alerta para o «não pagamento dos vencimentos e subsídio de férias no prazo legal».
A falta de pagamento foi também verificada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).
Em conjuntos, o SEP e o CESP enviaram um pedido conjunto de esclarecimento, urgente, à SCMS, dando conhecimento do mesmo à Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS), ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Ministério da Saúde, entidades têm acordo com a Santa Casa.
«Esta situação é inadmissível, pois se os trabalhadores cumprem as suas obrigações laborais têm o direito a receber o vencimento dentro do prazo legal». Estes trabalhadores são ainda «penalizados com juros de mora pelo facto de a entidade empregadora não cumprir com a sua obrigação».
A SCMS gere o Hospital de Serpa (Hospital de São Paulo) desde 2015, na sequência de um acordo celebrado pela Administração Regional de Saúde do Alentejo e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
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