No âmbito do protesto, anunciado esta semana, está prevista uma concentração às 14h frente à Reitoria da Universidade de Lisboa, de onde os investigadores seguirão em manifestação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A mobilização foi convocada pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, em conjunto com organizações representativas dos investigadores de várias instituições.
Os profissionais, que reclamam o fim da precariedade na ciência, pedem a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e que todas as bolsas sejam substituídas por contratos de trabalho, sublinhando que «só assim pode ser garantida a consagração de direitos a estes trabalhadores e combater a desprotecção absoluta a que o EBI os relega».
Dezenas de investigadores concentraram-se esta sexta-feira frente à Reitoria da Universidade do Porto, denunciando que «um país que trata assim os seus investigadores não é um país democrático». «Somos universidade. Investigadores, docentes e bolseiros: precários para sempre?», lia-se na faixa que docentes e investigadores seguravam ontem ao fim da tarde, numa acção organizada pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pelo Sindicato de Professores do Norte (CGTP-IN). De acordo a informação facultada ao AbrilAbril por Maria João Antunes, vice-presidente da ABIC, no Porto, 594 pessoas candidataram-se ao Programa de Regularização de Vínculos na Administração Pública (PREVPAP) – programa criado pelo Governo com vista à regularização de vínculos precários na administração pública. Dos requerimentos submetidos, 400 diziam respeito a investigadores e cerca de 330 nem sequer foram admitidos, argumentando a Universidade do Porto (UP) que essas «330 pessoas não fazem parte da universidade mas de centros de investigação classificados como instituições privadas sem fins lucrativos». A vice-presidente da ABIC sublinha que se trata de «centros de investigação que efectivamente fazem parte da UP» e que «é graças à investigação aí produzida que a UP se pode orgulhar de ser uma instituição de referência». Acrescenta, denunciando, que «o trabalho produzido por estes investigadores conta para os rankings e pedidos de financiamento internacional, mas a UP não reconhece a sua responsabilidade na situação de precariedade em que se encontram». No contacto com o AbrilAbril, Maria João Antunes explicou que se está a falar de «pessoas com bolsas de investigação há vários anos (algumas há mais de 15 anos)». «Não têm subsídio de Natal, subsídio de férias, não têm direito a subsídio de desemprego, não fazem descontos para a Segurança Social», frisou. «Falamos de pessoas que já levam grande parte da sua carreira contributiva em branco. O que quer dizer que, num futuro não muito distante, teremos investigadores altamente especializados e que contribuíram muito para o desenvolvimento do país com reformas de 400 e 500 euros», alertou. Também se referiu ao facto de as suas remunerações (bolsas) não serem objecto de actualizações há 16 anos, sendo que, se as mesmas acompanhassem «a inflação verificada desde 2002, o seu valor real deveria ser, por exemplo, de 1270 euros no caso de bolsas de doutoramento e de 1934 euros, no caso de bolsas de investigador doutorado». A dirigente da ABIC afirmou ainda que «a situação em que nos encontramos é de um "jogo do empurra"», uma vez que «o Governo se demitiu de responsabilidades, escondido atrás do respeito pela autonomia das universidades e a UP se esconde atrás do Regime Jurídico que transformou em os centros de investigação em instituições privadas sem fins lucrativos». «Ninguém quer resolver a situação», criticou. Ontem, no decorrer da concentração, Maria João Antunes afirmou que «um país que trata assim os seus investigadores não é um país democrático e desenvolvido», denunciando a forma como «Portugal trata as pessoas mais qualificadas, mais especializadas, com mais habilitações que mais contribuem para o desenvolvimento económico do país», refere o portal 24.sapo.pt. Após a mobilização, representantes das entidades promotoras entregaram na Reitoria o manifesto «Queremos as nossas vidas: exigimos direitos e estabilidade laborais!». Para dia 2 de Dezembro, está agendada uma reunião entre a ABIC e a Reitoria da UP. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Bolseiros e investigadores em luta contra a precariedade no Porto
Investigadores sem direitos
Um país democrático não trata assim os seus investigadores
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No documento subjacente à manifestação, defende-se ainda a contratação permanente de trabalhadores que desempenham funções técnicas e de gestão de ciência, bem como dos docentes convidados.
O texto alerta para o «subfinanciamento crónico das instituições de ensino superior e ciência», aponta a necessidade da revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior, a urgência de definição de um mecanismo permanente de financiamento que possibilite a integração da carreira de investigação científica, bem como a necessidade de garantir a manutenção do financiamento para o emprego científico de doutorados.
«Esta é uma manifestação nacional contra a precariedade na ciência, dirigida a todos os trabalhadores científicos, independentemente do seu tipo de vínculo laboral, da sua função ou do seu grau académico», afirmam.
Além das organizações referidas, aderem à convocatória os Investigadores da FCUL, a LUPA – LAQV & UCIBIO Postdoctoral Association, a ITQB Post Doctoral Association, o Núcleo de Investigadores do Instituto Superior Técnico (NInTec), o Núcleo de Bolseir@s, Investigador@s e Gestor@s de Ciência da NOVA FCSH, o Núcleo de Investigadores do ISCTE e a Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica.
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