O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) anunciou que se junta às grandes acções de luta convocadas pela Frente Comum, no dia 20 de Novembro, e pela CGTP-IN, no dia 21, tendo emitido pré-avisos de greve ao trabalho normal, suplementar e às horas extraordinárias.
Em comunicado, o STAL explica que, além de subscrever todas as razões da luta e os objectivos da greve dos trabalhadores da Administração Pública e da manifestação nacional marcada para sábado, dia 21, o sindicato acrescenta as suas reivindicações concretas.
Entre elas, destacam-se um suplemento de penosidade e insalubridade mais abrangente e actualizado, com a inclusão do factor risco; a aplicação desse mesmo suplemento a todos os trabalhadores do sector empresarial; a regulamentação dos suplementos de disponibilidade e piquete; a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido na Administração Local; e a reposição integral do direito à indemnização devida por acidente de trabalho ou doença profissional.
O STAL denuncia que, enquanto os trabalhadores empobrecem, os grandes grupos económicos enriquecem, lucrando com a especulação, com as «borlas» fiscais e as descidas no IRC proporcionadas pelo Governo. Neste sentido, o sindicato sublinha que enquanto os preços e os lucros sobem, os salário mantêm-se insuficientes.
A par das questões concretas, o sindicato critica ainda o Orçamento do Estado para 2027, que, segundo o mesmo, retira verbas ao SNS, à Escola Pública, à Segurança Social e às autarquias, ao mesmo tempo que distribui benefícios fiscais e desce o IRC para os grandes grupos económicos.
O STAL destaca ainda a Proposta Reivindicativa Comum para 2027 com mais de 80 propostas para resolver os problemas dos trabalhadores da Administração Pública, que foi entregue pela Frente Comum ao Governo em Setembro, mas que este não quis discutir.
Médicos também vão parar
Também os médicos se vão juntar a esta jornada de luta da Administração Pública, com uma paralisação entre as 00h00 e as 24h00, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da negociação colectiva, da valorização salarial e das carreiras.
Em comunicado, a FNAM afirma que Ana Paula Martins conhece os constrangimentos do SNS e não lhes dá resposta, sublinhando que a ministra da Saúde «não pode invocar desconhecimento nem continuar a adiar soluções». «As suas escolhas políticas e a sua inacção têm consequências para os profissionais e para os doentes», acrescentam.
Os médicos denunciam a degradação dos serviços, a falta de condições de trabalho e as dificuldades de acesso aos cuidados, exigindo decisões e investimento. «A ministra da Saúde não reúne condições para continuar no cargo», afirmam.
O comunicado sublinha que o SNS precisa de investimento, de respostas concretas e de respeito pelos seus profissionais, e que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 não responde à dimensão destas necessidades. «É também por isso que fazemos greve no dia 20 de Novembro», refere.
Os médicos lembram que «as condições de trabalho dos médicos são as condições em que os doentes são tratados», e apelam à luta «pelos centros de saúde e hospitais de que a população precisa, por condições dignas de trabalho e cuidados seguros para todos».
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