O acordo assinado a 4 de Abril pelos médicos do Serviço Regional de Saúde dos Açores vai permitir a captação e fixação de «mais médicos na Região, com condições mais favoráveis do que no Continente e competindo de forma mais equitativa com condições de trabalho garantidas noutros países europeus».
Não se trata, realça o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), em comunicado enviado ao AbrilAbril, apenas de uma grande conquista dos médicos da região autónoma, que vêem as suas condições de trabalho melhorar significativamente: é também «uma vitória para todos os açorianos e para o Serviço Regional de Saúde».
Entre as medidas acordadas está o aumento de 5 dias de férias por ano, a reposição das 12 horas de trabalho semanal no serviço de urgência (que estavam, até agora, fixadas nas 18 horas) e a implementação de «horas protegidas para formação de internos e a compensação dos períodos de transição entre bancos».
Os horários de trabalho também sofrem algumas alterações, passando a existir uma «compensação dos períodos de transição entre horários, como a passagem de turno» e a implementação de novas regras na fixação do horário de trabalho, estimulando a participação dos médicos «em todo o processo». As médicas grávidas terão os horários reduzidos em 2 horas nos regimes de jornada contínua e será alargado, para todos os médicos, o «descanso compensatório por trabalho ao sábado, além de aos domingos e feriados».
O Internato Médico não ficou de fora do acordo, que abre agora portas a uma melhor «formação dos futuros médicos especialistas nos Açores» ao incluir as funções de «orientação e acompanhamento de estágio» no horário de trabalho, num período de quatro a seis horas semanais.
O acordo foi assinado pelo SMZS, que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e diversas instituições públicas dos Açores (Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e os Hospitais da Região Autónoma dos Açores).
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