Vitórias Laborais

A revisão do Acordo Coletivo de Empregador Público da Câmara Municipal de Avis (CDU) com o STAL/CGTP-IN garantiu um acréscimo de 3 dias de férias para todos os trabalhadores com avaliação positiva, para além de outras dispensas excepcionais.

A Cobert, empresa de telhas do Grupo BMI, aplicou um aumento de 30 euros em Janeiro por «acto de gestão». Não satisfeitos, os trabalhadores mobilizaram-se e conquistaram nova valorização de 50 euros, perfazendo um total de 80.

O Supremo Tribunal da Justiça determinou que, «face ao uso reiterado da empresa durante 40 anos, este pagamento adquiriu natureza retributiva ficando protegido pelo princípio da irredutibilidade da retribuição».

Para além de aumentos em várias posições da tabela salarial, com retroactivos a Janeiros, várias cláusulas do Contrato Colectivo de Trabalho com a Groquifar foram valorizadas, como é o caso das diuturnidades e do subsídio de alimentação.

No caso do Porto, é o desbloquear de um braço de ferro que durava há vários anos – a Associação de Comerciantes do Porto bloqueava a negociação do Contrato Colectivo de Trabalho no distrito desde 2022. 

O acordo para aumentos salariais revela o «sucesso inequívoco da mobilização e da dignidade laboral» face à postura «ofensiva» assumida pela administração da RTP, refere nota conjunta dos sindicatos.

O resultado das negociações na Brisa, com um aumento de 3% na tabela salarial, «está profundamente distante de uma distribuição justa da riqueza produzida pelos trabalhadores», considera o CESP/CGTP.

A Comifrio, empresa de refeições congeladas de Famalicão, foi obrigada a pagar 112 389,13 euros relativos a subsídios noturnos em dívida a 97 trabalhadores após uma denúncia do Stianor/CGTP à ACT. 

Tomando conhecimento que o Pingo Doce estava a procurar transferir uma mãe soletira com dois filhos para uma loja a 35 quilometros da sua unidade de origem, o CESP apresentou uma providência cautelar para travar uma mudança que obrigaria trabalhadora a duas horas de transportes públicos. 

 

Administrativos, enfermeiros e médicos da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental foram claros: o trabalho suplementar tem de ser «sempre devidamente remunerado». Sindicatos fecham acordo para fim da «bolsa de horas».

No ano em que a Ageas Seguros assinala 10 anos de presença no mercado português, o Sinapsa fechou um acordo com a empresa para aplicar aumentos de 3,57 a 2,20%. Subsídio de refeição chega aos 13 euros diários.

Os 387 trabalhadores da Coca-Cola em Portugal (com fábrica em Azeitão) aprovaram, em plenário do SINTAB/CGTP-IN, um acordo que garante aumentos de 2,5% (mínimo de 50 euros) e mais um dia de férias.

Um mês depois, o grupo Lusíadas Saúde viu-se obrigado a devolver os três dias de salários roubados aos trabalhadores. Empresa insiste nas faltas injustificadas e CESP/CGTP mantém o processo judicial.

O acordo foi alcançado à 8.ª reunião entre os sindicatos e a REN: aumentos salariais de 2,6% (mínimo de 60 euros), 2,8% nas figuras de expressão pecuniária e subsídio de refeição nos 15 euros.

A Veolia, que presta serviços na Super Bock, foi desvalorizando as negociações até a greve ser facto consumado. Paralisação da produção nos turnos da noite e da manhã forçaram a cedência do patronato, anuncia o SINTAB/CGTP.

Na repercussão sobre a última vitória laboral conquistada por duas trabalhadoras da Nobre, em Rio Maior, o sindicato afirma que a declaração da empresa à imprensa é uma «tentativa de manipulação da verdade».

Ainda só vamos em Março, mas o sindicato revela que já apresentou 101 cadernos reivindicativos e seis propostas de acordos de empresa. Destes, foram conseguidos resultados positivos para os trabalhadores em 78 empresas, com aumentos salariais entre 50 e 120 euros.