2017/18: compromisso do Governo com Professores e a Escola

Há dois aspectos que devem fazer parte dos balanços de final de ano, em 2017, sobre Educação. Um é aquele que diz respeito às carreiras profissionais dos docentes e outro à manutenção de baixas perspectivas de alteração das condições de trabalho.

O primeiro, se levado com seriedade e transparência, transitará para 2018 como uma forma de renovação da valorização dos professores enquanto corpo especial da administração pública muito importante para o desenvolvimento cultural, social e económico do País. O segundo pode dizer-se que é, provavelmente, a principal causa das muitas dificuldades, ainda existentes, na introdução de mudanças nas condições, nos processos e nas estratégias de ensino.

Sobre as carreiras, é extraordinariamente relevante o peso negocial que a equipa negociadora da FENPROF teve em todo o processo que conduziu o Governo a uma declaração de compromisso. Esta organização, em que o seu secretário-geral tem sempre um papel determinante e um grande peso negocial, voltou a ser decisiva, no momento em que se pensava que não se iria já mais além do que a um novo impasse.

Dez horas de reunião acabariam com o reconhecimento do direito à consideração de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2017. Antes, o Governo encolhia-se agarrado a uma ideia impensável de reinício da contagem do tempo a partir de 1 de Janeiro de 2018 – que chegou a ser repetidamente transmitida pelo primeiro-ministro – que, a verificar-se, provocaria um enorme apagão de tempo de serviço, em termos reais, correspondendo a cerca de 25% da duração de uma carreira profissional.

«A valorização da profissão docente não passa apenas pela recomposição do seu estatuto remuneratório. Deve, também, estar directamente relacionada com a produção de resultados positivos no processo ensino-aprendizagem.»

Alguma direita, que, tendo como alvo a FENPROF, até aí vinha atacando os docentes saiu indignada em defesa de uma solução de «o que lá vai, lá vai», acusando o Governo de fraquejar perante a pressão sindical. Como sempre, essa direita, designadamente através de alguns relevantes dirigentes do Partido Socialista, reconhecendo a justeza das reivindicações dos professores não pôde vir em sua defesa, pois tal significaria apoiar trabalhadores – essa coisa indigna de ser num país de democracia de rosto europeu neoliberal.

Portanto, aquilo que poderá ter sido uma importante conquista de 2017 terá, necessariamente, de contar com uma acção persistente e insistente dos docentes, porque só assim conseguirão obter o que, pela lógica, no Governo ainda há quem não queira – a contagem integral do tempo de serviço!

Mas a valorização da profissão docente não passa apenas pela recomposição do seu estatuto remuneratório. Deve, também, estar directamente relacionada com a produção de resultados positivos no processo ensino-aprendizagem. O número de alunos por turma, o número de níveis por professor e o número de horas de trabalho por semana, a par do reconhecimento da profissão docente como sendo de elevado desgaste físico e psíquico, são a chave para a transformação de um sistema educativo, a este nível, obsoleto, merecedor de um processo de mudança negociado com as organizações sindicais representativas dos professores e educadores.

Se é verdade que um elevado estatuto remuneratório e uma estrutura de carreira equilibrada e que favoreça a captação de professores de elevadíssima qualidade são importantes para o desenvolvimento do sistema educativo, não será menos verdade que só com uma política de renovação de rejuvenescimento de quadros se conseguirá manter elevado esse nível de qualidade.

2017 é um ano que abre expectativas para 2018. O que melhor o caracteriza é a insuficiência de medidas direccionadas à valorização profissional e social dos docentes, bem como à renovação da esperança. É necessário passar à mudança efectiva, tão perto já do fim desta legislatura.