Da agenda climática à destruição de milhares de postos de trabalho e da capacidade produtiva do País, a designada transição energética, aplicada em Portugal pelo Governo PS, tem na sua génese não uma verdadeira preocupação com as questões climáticas e ambientais, mas antes uma agenda política, profundamente neoliberal, que procura a qualquer custo colocar Portugal no pelotão da frente na redução de emissões de GEE.
Ora, tais decisões não obedecem a uma estratégia coerente para o sector energético por forma a salvaguardar o aprovisionamento, a segurança e a soberania energética e são fortemente penalizadoras do desenvolvimento económico, do emprego e das economias regionais e nacional.
São medidas executadas através de um conjunto de políticas públicas lesivas para os trabalhadores, para os consumidores de electricidade, gás natural e combustíveis líquidos, para além da carga fiscal ambiental crescente e penosa para todos e dos prejuízos para o País, obrigado a importar o que deixa de produzir.
O Governo português a reboque da União Europeia
A política imprudente da União Europeia, a que Portugal se associa numa postura subserviente, também contribui para a chamada crise energética, que já conduziu a que tanto o preço do gás natural como o da electricidade atingissem valores incomportáveis, aumentando o custo de vida, asfixiando o funcionamento das micro e pequenas empresas, sacrificando igualmente o emprego, comprometendo qualquer vislumbre de recuperação económica no período pós-pandemia.
O fecho da Central Termoeléctrica do Pego está decidido para o final deste mês, representando «mais um encerramento precoce de uma importante estrutura da indústria de energia», segundo a Fiequimetal. Portugal tem-se vindo a expôr, progressivamente, à instabilidade energética internacional, alerta o comunicado da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN), primeiro em consequência do encerramento da Central de Sines, que resultou no aumento dos preços da electricidade, e que agora só se agravará com o anunciado encerramento da central do Pego, agravando a situação do País. Serão mais duas centenas de postos de trabalho destruídos, «sem alternativas de emprego». Esta foi uma das grandes preocupações manifestada anteontem, no protesto realizado frente aos Paços do Concelho de Abrantes que juntou trabalhadores da Central Termoeléctrica do Pego, dirigentes sindicais, deputados, e eleitos nas autarquias locais. Os trabalhadores criticam as afirmações de António Costa, na campanha autárquica por Matosinhos, depois de se ter remetido ao silêncio no processo de encerramento da refinaria. Num comício de apoio à presidente e recandidata ao Município de Matosinhos, este domingo, António Costa tentou sacudir a água do capote e deixou críticas ao encerramento da refinaria neste concelho do distrito do Porto, na sequência da decisão da Galp de concentrar as operações em Sines, dois dias após aquele que os trabalhadores classificaram de «dia mais negro». «Era difícil imaginar tanto disparate, tanta asneira, tanta insensibilidade, tanta irresponsabilidade, tanta falta de solidariedade como aquela que a Galp deu provas aqui em Matosinhos», apontou o primeiro-ministro, querendo fazer ignorar as responsabilidades do Governo neste processo e o facto de o Estado ser um dos accionistas da empresa, através da Parpública. A Comissão Central de Trabalhadoras e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN) já vieram dizer que as afirmações proferidas ontem por António Costa representam um aproveitamento político de um drama social, que é ao mesmo tempo um crime económico. Por outro lado, criticam o facto de o primeiro-ministro tentar tirar dividendos de uma posição para a qual «contribui decisivamente». A Galp anunciou que vai concentrar as suas operações em Sines e descontinuar a refinação em Matosinhos a partir do próximo ano. Em causa estão 500 postos de trabalho directos e 1000 indirectos. A confirmar-se o encerramento desta refinaria, tal constituirá um grave atentado aos interesses nacionais, pois anulará importantes activos industriais, que beneficiaram inclusivamente de investimentos recentes com recurso a apoios públicos, atirando para o desemprego centenas de trabalhadores industriais qualificados. Em declarações à Lusa, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Galp disse que vai contestar a decisão da empresa de concentrar a refinação em Sines e descontinuar a operação em Matosinhos, e pedir novamente a intervenção do Governo. «A nossa intenção é contrariar. Vamos discutir. Vamos reunir com os sindicatos e convocar o Governo, como temos feito desde 24 de Abril. Alertámos, desde essa altura, o Governo e o Presidente da República para as consequências que a distribuição de dividendos iria ter num contexto de pandemia. Não tivemos resposta», afirmou Hélder Guerreiro, da CT da Galp. Apesar de concordar que houve uma redução do consumo de combustíveis e um consequente impacto económico, devido à pandemia de Covid-19, Hélder Guerreiro vincou que as contas da empresa, referentes ao terceiro trimestre, mostram que todas as áreas totalizaram resultados positivos. Por outro lado, o encerramento não está desligado de interesses especulativos sobre os terrenos onde a refinaria se localiza, nem dos volumosos recursos públicos que estão a ser transferidos para os grupos económicos, em nome da chamada «transição energética». Em Outubro, a CT afirmava que o Governo não poderia continuar a «derramar milhares de milhões de euros sobre o sector em nome de um processo, "a transição energética", que só poderá dirigir recuperando o controlo público sobre empresas estratégicas». Os grupos parlamentares do PCP e do BE já convocaram o ministro do Ambiente à Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre o processo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O SITE Norte reage dizendo que em campanha não vale tudo, ao mesmo tempo que recorda as deslocações dos trabalhadores a Lisboa no intuito de serem recebidos pelo primeiro-ministro. «Nunca nos recebeu e ontem veio com aquelas declarações em campanha eleitoral», disse aos microfones da TSF o coordenador do sindicato, Miguel Ângelo Pinto. Não obstante, e levando a sério as palavras do primeiro-ministro António Costa, «então o Estado e o Governo têm todos os meios ao seu alcance para dar uma lição à Galp e para reverter esta situação e meter a refinaria em funcionamento e reverter o despedimento colectivo», observou. A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, também já acusou António Costa de se contradizer. «Agora, vem o primeiro-ministro dizer que realmente aquilo prejudica muito a economia nacional, quando disse o seu contrário, não há muitos meses atrás. É vergonhoso e o Governo devia ter vergonha de fazer afirmações destas quando não fez nada para impedir que a refinaria de Matosinhos encerrasse», disse à Renascença. Numa lógica de privatização e liberalização do sector energético, o Governo, em conjunto com o PSD e o CDS-PP, não só rejeitou propostas que previam a defesa da refinaria e dos respectivos postos de trabalho, como prometeu apoios públicos e o acesso da Galp aos fundos comunitários para encerrar a refinaria, dando assim aval ao despedimento directo de cerca de 500 trabalhadores e indirecto de outros mil. Sobre os postos de trabalho em causa, em Janeiro deste ano, o ministro do Ambiente afirmou ser uma «evidência» que com o fecho da refinaria esses iriam ser «perdidos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Independentemente de quem ganhe, a 15 de Janeiro, o concurso público para atribuição do ponto de injecção de energia na actual central, exige-se a manutenção dos postos de trabalho e do desenvolvimento da região», afirmou, no protesto, o presidente do Sindicato Das Indústrias Eléctricas Do Sul E Ilhas (SIESI/CGTP-IN), Luís Santos. A Central Termoeléctrica do Pego é a última unidade produtora de energia a carvão em Portugal, tendo sido decidido pelo Governo que a sua actividade cessaria até 30 de Novembro de 2021, para dar lugar a um espaço de produção de «energia verde». ainda sem qualquer plano ou perspectiva de desenvolvimento deste projecto. Só com o «encerramento da refinaria em Matosinhos, verificou-se a necessidade de importar 40 mil toneladas de gasóleo, por insuficiência da produção em Sines». Nos últimos três meses o saldo importador de electricidade situa-se acima dos 22%, demonstrando um claro défice na autosuficiência da produção no país. Desde o anúncio do encerramento da refinaria, em Dezembro passado, a luta dos trabalhadores tem mostrado que se está a assistir à destruição do aparelho produtivo nacional e ao aumento da dependência externa. A administração da Galp consumou, esta sexta-feira, o encerramento da refinaria de Matosinhos com a paragem da laboração. O País passará, a partir de hoje, a importar o alcatrão necessário para as suas estradas, bem como os óleos base, as ceras e os aromáticos. O Governo, a Galp e a União Europeia têm alimentado a ilusão de que esta decisão serve objectivos ambientais. No entanto, o facto de o País passar a importar o que hoje produz não altera em nada a emissão global de gases com efeito de estufa. Pelo contrário, esta decisão contribuirá para aumentar a produção desses gases pelo acréscimo da necessidade de transporte de um vasto conjunto de mercadorias. A Galp, à boleia da pandemia, tomou a decisão de encerrar a sua refinaria de Matosinhos, cuja consequência é o despedimento directo de mais de 400 trabalhadores e indirecto de cerca de outros mil, referentes a empresas que operam para a refinaria. Uma opção que não resulta nem da defesa do interesse nacional nem do facto de a empresa estar a perder dinheiro, mas sim dos interesses dos seus accionistas, que pretendem fazer outros investimentos mais lucrativos. A não ser travada, esta opção levará à concretização de novas medidas de destruição da capacidade produtiva nacional, capacidade que tem sido defendida pelos que lutam em defesa dos seus postos de trabalho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Fiequimetal alerta que a electricidade de que o País precisa, e que não se produz em Portugal, acaba por ser «gerada em Espanha (e França), em centrais a carvão que emitem o dióxido de carbono que o Governo diz querer reduzir». «A actual estratégia apenas transfere o local de emissão de CO2, ao mesmo tempo que garante volumosas subvenções públicas ao oligopólio privado». É essencial desenvolver medidas «imediatas e eficazes que respondam à grande inquietação em que vivem os trabalhadores da central e as suas famílias perante a ameaça de despedimentos a muito curto prazo e umas inconsistentes promessas de empregos num futuro indefinido». As promessas de futuros empregos verdes não resolvem os problemas concretos já existentes, porque as «vidas dos trabalhadores e das suas famílias não podem ficar congeladas à espera de um futuro incerto e sem prazo», realça. 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Depois de Matosinhos, o primeiro-ministro ignora os trabalhadores do Pego
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Costa critica desfecho na Galp depois de nem sequer ter ouvido os trabalhadores
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Encerramento da refinaria é contrário aos interesses nacionais
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Deixar de produzir em Portugal para comprar energia poluente no estrangeiro
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Consumado crime contra interesses nacionais
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Portugal, um país que no plano económico se arrasta no contexto Europeu, com défices estruturais que há décadas teimam em não ser vencidos, tem um Governo que fez uma opção absolutamente suicida ao desencadear de forma radical mudanças no sector energético que outras potências económicas não estão dispostas a fazer.
Países como a Alemanha inauguraram, há pouco mais de um ano, novos grupos numa central de carvão em Datteln, nos arredores de Dortmund, que vai continuar a produzir electricidade a partir de carvão até 2036.
O plano alemão, aprovado em 2020, prevê o último encerramento de uma das instalações, com capacidade de 857 MW, em 2038.
Aliás, manda a prudência que, no actual contexto internacional, carregado de enorme imprevisibilidade, as decisões políticas sobre um sector estratégico, como a energia, fossem devidamente calculadas de modo a salvaguardar o interesse nacional.
O saldo importador de electricidade nos últimos três meses situou-se acima dos 22%, ou seja, não se produz em Portugal o suficiente e, assim, importa-se de Espanha (e França) energia gerada em centrais a carvão que emitem o dióxido de carbono que o governo diz querer evitar.
Do mesmo modo que, em resultado do encerramento da Refinaria em Matosinhos, verificou-se já a necessidade de importar 40 mil toneladas de gasóleo.
O ministro do clima e o secretário de Estado da energia assumem o papel de facilitadores de negócios ditos verdes, tentando confundir os trabalhadores e os portugueses, procurando fazerem-se passar por campeões de uma transição energético-climática que não existe.
«O saldo importador de electricidade nos últimos três meses situou-se acima dos 22%, ou seja, não se produz em Portugal o suficiente e, assim, importa-se de Espanha (e França) energia gerada em centrais a carvão que emitem o dióxido de carbono que o governo diz querer evitar»
O mesmo Governo que, pela voz do ministro do Ambiente e Acção Climática, tem um dedo que adivinha, quando afirma vezes sem conta, cheio de si próprio, que quando Portugal atingir uma cobertura de 80% em energias renováveis em 2025, então, o custo final da electricidade baixará de forma significativa. Propaganda em cima de propaganda, a mesma que os neoliberais usaram para enganar os Portugueses e fazer aceitar com entusiasmo a privatização e liberalização do sector energético (electricidade e combustíveis).
Adepto fervoroso das energias renováveis, Matos Fernandes desdobra-se em argumentos para convencer o povo de que, com estas fontes de produção energética, estaremos em 2025 às portas de um admirável mundo novo.
Seria necessária muita ingenuidade política para ser embalado no canto de sereia do ministro, e acreditar que a concretizar-se uma crescente massificação da utilização de carros eléctricos ou a electrificação de muitas outras actividades, o mercado funcionará ao serviço das populações, dos trabalhadores.
As consequências sociais e económicas
No processo em curso já foram encerradas precoce e injustificadamente três importantes unidades industriais: as centrais termoeléctricas de Sines e do Pego, e a refinaria do Porto.
Depois da decisão de encerrar a última unidade de produção nesta refinaria do distrito do Porto, o despedimento colectivo é consumado esta quarta-feira. O fecho da refinaria de Matosinhos representa a destruição de cerca de 5000 postos de trabalho e a perda de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) na Área Metropolitana do Porto. Como reconheceu recentemente a Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal, «não há racionalidade económica na decisão tomada pela administração e demonstra-o, relativamente apenas a um semestre, o primeiro de 2021 e o primeiro onde é possível avaliar o impacto global para a empresa/grupo que foi penalizada em 70 milhões de euros e torna incompreensível a teimosia em levar por diante um crime económico e social que em aparência não aproveita a ninguém». No entender da CCT, a administração prescindir de várias dezenas de milhões de euros numa altura em que a redução de custos é asfixiante, «apenas pode indiciar que a decisão de encerramento da refinaria de forma apressada se deveu a compromissos assumidos e cujo retorno ainda não foi desvendado». A Galp anunciou que vai concentrar as suas operações em Sines e descontinuar a refinação em Matosinhos a partir do próximo ano. Em causa estão 500 postos de trabalho directos e 1000 indirectos. A confirmar-se o encerramento desta refinaria, tal constituirá um grave atentado aos interesses nacionais, pois anulará importantes activos industriais, que beneficiaram inclusivamente de investimentos recentes com recurso a apoios públicos, atirando para o desemprego centenas de trabalhadores industriais qualificados. Em declarações à Lusa, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Galp disse que vai contestar a decisão da empresa de concentrar a refinação em Sines e descontinuar a operação em Matosinhos, e pedir novamente a intervenção do Governo. «A nossa intenção é contrariar. Vamos discutir. Vamos reunir com os sindicatos e convocar o Governo, como temos feito desde 24 de Abril. Alertámos, desde essa altura, o Governo e o Presidente da República para as consequências que a distribuição de dividendos iria ter num contexto de pandemia. Não tivemos resposta», afirmou Hélder Guerreiro, da CT da Galp. Apesar de concordar que houve uma redução do consumo de combustíveis e um consequente impacto económico, devido à pandemia de Covid-19, Hélder Guerreiro vincou que as contas da empresa, referentes ao terceiro trimestre, mostram que todas as áreas totalizaram resultados positivos. Por outro lado, o encerramento não está desligado de interesses especulativos sobre os terrenos onde a refinaria se localiza, nem dos volumosos recursos públicos que estão a ser transferidos para os grupos económicos, em nome da chamada «transição energética». Em Outubro, a CT afirmava que o Governo não poderia continuar a «derramar milhares de milhões de euros sobre o sector em nome de um processo, "a transição energética", que só poderá dirigir recuperando o controlo público sobre empresas estratégicas». Os grupos parlamentares do PCP e do BE já convocaram o ministro do Ambiente à Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre o processo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Um estudo encomendado pela Câmara Municipal de Matosinhos à Universidade do Porto para avaliar os impactos socio-económicos do fecho do complexo petroquímico no concelho traça um «cenário particularmente grave» para a região Norte e para o País, caso não seja dado qualquer destino àquela instalação industrial. «No cenário de não existirem alternativas para o complexo de refinação da Petrogal estima-se a perda de 1600 postos de trabalho em Matosinhos e de 5000 na Área Metropolitana do Porto», refere. A Galp desligou a última unidade de produção da refinaria de Matosinhos em 30 de Abril, na sequência da decisão de concentrar as operações em Sines. O despedimento colectivo de cerca de 150 trabalhadores da refinaria, consumado esta quarta-feira, «será o marco mais negro na história da empresa/grupo associado à decisão comprovadamente errada do encerramento daquela instalação», referia a CCT num comunicado divulgado na semana passada. O Estado é um dos accionistas da Galp, com uma participação de 7%, através da Parpública. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
É o dia «mais negro» para os trabalhadores da refinaria de Matosinhos
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Encerramento da refinaria é contrário aos interesses nacionais
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Com estas acções, determinadas ou apadrinhadas pelo Governo, destruíram-se milhares de postos de trabalho e foi posta em causa a sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas que operavam ao redor daquelas unidades, sem que fossem acauteladas alternativas credíveis, perenes e sustentáveis.
Mais grave é o ministro do Ambiente já ter deixado avisos à navegação quando afirma que as centrais a gás de ciclo combinado estão na calha, o que a concretizar-se representaria mais um passo para o desastre económico.
A actual crise energética é a prova provada de que não há ainda nenhuma alternativa credível e sustentável ao consumo dos combustíveis tradicionais e que as mais ou menos sonantes proclamações na COP26 não passam daí.
A agenda climática que alimenta o alarmismo e o capital financeiro
As Nações Unidas, na sua Assembleia Geral realizada em 2015, nas decisões tomadas sobre a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, assumiu 17 objectivos centrais. No topo dessas prioridades estão a erradicação da pobreza e da fome, as alterações climáticas surgem na 13.ª posição (Alves, D.; 2019; Academia.Edu).
As alterações climáticas foram, entretanto, colocadas na agenda como o principal inimigo da humanidade, com recurso a uma narrativa de que estão em ritmo acelerado e são a principal causa de desastres naturais.
O alarmismo e o negacionismo anticientífico constituem a matriz das mensagens difundidas e não contribuem para um debate crítico sobre uma matéria carregada de complexidades (Alves, D.; 2021; Academia.Edu).
Pode constatar-se que, desde 2010, se verifica uma inversão na tendência de subida dos desastres naturais; meteorológicos, hidrológicos e climáticos (Alves, D.; 2021; Academia. Edu).
As emissões de carbono também foram colocadas na agenda como o principal causador das alterações climáticas, abrindo uma nova área de negócio com o mercado de licenças, uma espécie de bula climática, quem pagar mais pode emitir.
No caso português, as emissões de carbono representam apenas 0,15% do total mundial e a nível europeu, Portugal é o terceiro país com menos emissões per capita, o que torna a pressa demonstrada pelo governo seguidista de Costa e Matos Fernandes injustificada e desprovida de sentido a não ser para cumprir uma agenda oculta.
«foram encerradas precoce e injustificadamente três importantes unidades industriais: as centrais termoeléctricas de Sines e do Pego, e a refinaria do Porto. Com estas acções, determinadas ou apadrinhadas pelo Governo, destruíram-se milhares de postos de trabalho e foi posta em causa a sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas que operavam ao redor daquelas unidades, sem que fossem acauteladas alternativas credíveis, perenes e sustentáveis»
É por isso que são duvidosas as motivações políticas de alguns ambientalistas, que recorrem à manipulação dos números para exigir o encerramento prematuro e em alguns casos criminoso da capacidade produtiva nacional, ao mesmo tempo que defendem que o País coloque as fichas todas nas renováveis, caindo numa contradição insanável, a circunstância de estarmos na presença de fontes de produção energética intermitentes, isto é, que dependem das condições naturais, que segundo eles estão em acelerada alteração.
Os mesmos que não manifestam posição sobre o facto de ser necessário o recurso a muitas matérias-primas com origem em elementos químicos terras-raras para a concepção desses equipamentos de energia renovável, bem como a ocupação, pelas suas jazidas, de parte significativa do nosso território, muito dele agrícola, o que poderá contribuir para a desertificação de muitas aldeias e lugares deste País.
É também uma agenda ideológica, que nega a evolução tecnológica enquanto elemento crucial que permite elevar a qualidade de vida e permitir que o homem possa coexistir em harmonia com o meio ambiente e que deste não seja escravo, como deixam implícito.
Uma agenda aparentemente revolucionária que se limita a proclamar slogans e que não distingue o verdadeiro causador da destruição do meio ambiente, o capital, daqueles que dependem apenas do seu trabalho para viver ou até mesmo sobreviver.
É por isso que também são acérrimos defensores da designada fiscalidade verde, que em nada contribui para adopção de comportamentos ecologicamente conscientes, mas antes para alimentar um negócio.
A mesma agenda ideológica, que procura fazer das alterações o alfa e o ómega do futuro da humanidade, ao recorrer a mensagens alarmistas, numa espécie de profecia do fim do mundo, ignorando que a defesa do meio ambiente deve-se, em larga medida, a problemas de ordem local, de décadas de políticas que não cuidaram do ordenamento do território, de abandono do interior em detrimento do litoral.
Os mesmos que durante décadas andaram alheados da luta por um desenvolvimento sustentável que cuida do bem-estar, erradicando a pobreza e a fome, permitindo um desenvolvimento harmonioso à escala global, essas as grandes prioridades, definidas pelas Nações Unidas, que as grandes potências capitalistas não querem pôr em prática.
São os mesmos, que se movimentam numa nuvem de sebastianismo, dispostos a fazer reset ao modo de vida e ao progresso, sabe-se lá para servir propósitos que apenas ao capital transnacional daria jeito.
O que está em causa, é defender um desenvolvimento económico e superar os graves problemas ambientais que estão muito para além do horizonte das alterações climáticas, lutar por um modelo de desenvolvimento que provoque uma rotura com os actuais métodos de produção e acumulação capitalistas, sistema que de verde nada tem.
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Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
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