Miguel Viegas

O Ensino Superior e a investigação científica nos EUA estão sob forte ataque da direita fascizante. Programas vitais de saúde pública, incluindo o VIH, a tuberculose e o cancro serão diretamente afetados. 

Portugal deixa sair todos os anos milhares de milhões de euros para paraísos fiscais, privando assim o Estado de recursos fundamentais para financiar serviços públicos de qualidade ou infraestruturas fundamentais para assegurar o desenvolvimento equilibrado do país.

Os meios colossais colocados à disposição do grande capital ao longo desta última década expõem a hipocrisia daqueles que, de forma sistemática advogam a falta de fundos para acudir às necessidades mais básicas da sociedade.

Este novo acordo é emblemático da dificuldade europeia em impor cláusulas e medidas de reciprocidade, e também da sua dificuldade em manter uma política ambiental coerente.

Perdendo mais uma oportunidade de recentrar a PAC no desenvolvimento do mundo rural, combatendo a desertificação e os incêndios, este governo mais uma vez cede em toda a linha aos interesses dos grandes proprietários. 

A manifestação do passado dia 23 de outubro confirmou, para quem tivesse dúvidas, que os investigadores não estão dispostos a suportar mais um ciclo de precariedade.

A tão aguardada encíclica do «cardeal» Draghi não acrescenta nada ao credo neoliberal, apesar dos elogios de várias eminências social-democratas, que vão ao ponto de vislumbrar no relatório o fim da austeridade.

A Comissão Europeia, nas suas recomendações por países, continua a martelar na insustentabilidade da Segurança Social e na necessidade de fomentar outros regimes de previdências assentes em regimes de capitalização.

Depois de uma pausa, a austeridade está de volta e em força. Volta a estar em causa o investimento público, empurrando os Estados para soluções público-privadas, para resolver problemas candentes que afetam a vida dos trabalhadores e do povo.

Em vez de investir na produção ou aumentar salários, estas grandes empresas enchem de forma discreta os bolsos dos acionistas, dando falsos sinais ao mercado de capitais e promovendo a fuga ao pagamento de impostos.

Desde a entrada de Portugal na União Europeia, os sucessivos governos limitaram-se a aplicar com zelo uma PAC ao serviço do agronegócio, levando ao desaparecimento de 308 mil explorações. 

Nestes acordos, o elo mais fraco são sempre os trabalhadores que estão na base da cadeia de valores. A indústria transformadora ganha sempre. 

O grito dos agricultores europeus resulta de uma combinação complexa de políticas onde se cruzam medidas ambientais, acordos de livre comércio e cortes de apoios.

A discussão deve partir da necessidade de corrigir as desigualdades sociais, assegurando uma mais justa distribuição do rendimento e do fardo fiscal, tributando os lucros obscenos dos grandes grupos económicos e financeiros. 

Tudo na mesma relativamente aos verdadeiros objetivos do euro e das suas regras. A novidade está na inclusão da despesa em armamento no quadro das prioridades da União Europeia. Quanto ao resto, podemos continuar a apertar o cinto.

O Tribunal de Contas Europeu manifestou, de forma clara, uma grande preocupação sobre o que considera serem despesas orçamentadas sem estarem salvaguardadas as receitas necessárias para a sua cobertura.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia representou um grande revés para o combate ao branqueamento de capitais, mas também para a luta contra a corrupção, a fraude fiscal e outros crimes de colarinho branco.

Apesar de assumir grande parte dos encargos e dos riscos, a produção fica apenas com 21% da mais-valia criada. A indústria fica com 31% e a distribuição com 48%.