água e saneamento

Salário mínimo dependente da vontade dos patrões, função pública empobrecida, mercantilização da água e revisão da Lei de Bases da Saúde, escancarando a porta aos privados, são algumas das propostas do PSD.

A uniformização das taxas e tarifas em todos os concelhos abrangidos pela empresa intermunicipal AdIN - Águas do Interior Norte acentuou desigualdades e levou a aumentos brutais na facturação, denuncia o PCP.

A Câmara Municipal de Setúbal recuperou a gestão pública municipal da água depois de 25 anos de concessão privada. É «uma grande vitória das populações e dos trabalhadores», considera o STAL.

Foi em pleno mandato do PS que o Município sadino privatizou, em 1997, os serviços de captação, tratamento e distribuição de água pública. O mesmo sucedeu noutros municípios, que tentam agora a reversão.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) distinguiu a Câmara Municipal de Sesimbra com o Selo de Qualidade do Serviço de Águas.

O Objectivo de Desenvolvimento Sustentável número seis da ONU propõe que, em 2030, toda a população mundial tenha acesso a água limpa e a saneamento, mas a Humanidade está longe dessa meta.

Num encontro em Montevideu, representantes de várias organizações alertaram para o desmantelamento das empresas públicas e o «esvaziamento dos espaços de negociação colectiva».

Há 20 anos, havia quem se recusasse a lavar aqui a hortaliça. Nos últimos anos, as autoridades investiram quase cem milhões de dólares no saneamento, melhorando a vida da população e protegendo o turismo.

Em Fevereiro, as Câmaras do distrito de Viana do Castelo deram a factura deste mês como limite para a resolução dos erros de facturação, mas a situação voltou a repetir-se e não foram tomadas medidas.

A mercantilização deste bem essencial implica perda de qualidade, custos para o erário público e tarifas mais elevadas para os consumidores.

O dia foi marcado por uma iniciativa em Paredes, que contou com a participação da Associação Água Pública, em defesa da valorização da água e da sua gestão pública, sustentável e participada.

A extinção da empresa intermunicipal e o regresso do abastecimento de água e saneamento à gestão dos municípios será proposta pelo PCP na próxima reunião da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho.