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Águas do Alto Minho: Autarcas «cansados» de erros não honram palavra

Em Fevereiro, as Câmaras do distrito de Viana do Castelo deram a factura deste mês como limite para a resolução dos erros de facturação, mas a situação voltou a repetir-se e não foram tomadas medidas.

Privatizar a água é comprometer um bem essencial à vida
Créditos / Pixabay

Foi numa conferência de imprensa, em Fevereiro, que os sete autarcas do distrito de Viana do Castelo que aderiram à empresa de gestão das redes de abastecimento de água e saneamento Águas do Alto Minho (AdAM), depois de fortes queixas da população, se declararam «fartos e cansados» de problemas, como «facturas fora de horas» ou «valores exorbitantes cobrados pela empresa», tendo dado como limite para a resolução dos erros a factura de Março. Caso contrário, admitiram que tomariam medidas. 

A ameaça não foi levada a sério pela empresa, que este mês voltou a cobrar mais do que o devido, e da parte dos presidentes de Câmara também não foram tomadas medidas. Ou melhor, já tinham sido tomadas, mas em defesa da empresa, denuncia a CDU, através de comunicado. 

«Procurando esconder responsabilidades próprias e proteger a empresa, várias autarquias colocaram funcionários municipais ao serviço [da AdAm] para procurar responder aos milhares de protestos e reclamações», critica. 

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Petição exige fim da empresa Águas do Alto Minho

Há concelhos onde a factura aumentou cerca de 100%. População do Alto Minho exige que a gestão da água e do saneamento regresse aos municípios.

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A petição pelo regresso da factura da água e saneamento a valores anteriores à exploração e gestão do sistema de águas pela empresa intermunicipal Águas do Alto Minho, lançada em Março, recolheu até agora mais de 5800 assinaturas. 

Elaborada por um conjunto de pessoas residentes nos municípios que aderiram à exploração e gestão do sistema de águas pela empresa Águas do Alto Minho (ADAM), a iniciativa tem como objectivo fundamental «pedir a revogação do contrato, passando de novo para as autarquias e com isso regressando aos valores facturados antes desta concessão». 

Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira são os sete municípios do distrito de Viana do Castelo que entregaram a gestão da água à ADAM. Logo na primeira factura, «enviada a mais de 70 mil pessoas (individuais e colectivas), foram milhares os surpreendidos com os valores exorbitantes».


As populações contestam o aumento «exponencial» dos valores cobrados, dois meses após a entrada em vigor do contrato, realçando a existência de «inúmeros relatos» em que a factura «aumentou 50 ou até mesmo 100%» e casos em que os consumidores passaram a pagar «até sete vezes mais», havendo o exemplo de consumos no valor de 40 euros mensais, em média, que dispararam para 250 euros.

Os signatários sublinham que, «por mais que os municípios advoguem necessidades de subir preços para fazer face às despesas, esta não é a forma de lidarem com a situação, muito menos com o despovoamento e a desertificação».

Por outro lado, denunciam na petição, «empobrecer as populações não é criar o cenário correcto para atracção e fixação de pessoas», realçando que a perda de poder de compra por parte das populações dos sete municípios «será uma realidade ao longo do tempo», em particular no tempo quente e seco, onde os consumos de água são maiores. 

Perante a concessão dos serviços de água e saneamento, o PCP, que rejeitou a constituição da empresa, voltou a alertar esta quarta-feira para os riscos de uma futura privatização e anunciou que vai levar ao Executivo (PS) da Câmara Municipal de Viana do Castelo uma proposta com vista à revogação do contrato. 

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A coligação PCP-PEV, que volta a exigir o regresso da gestão da água aos municípios e a extinção da AdAM, censura os sete autarcas por não honrarem a palavra dada e continuarem «empenhados» em defender «esta solução desastrosa», onde os utentes são confrontados com situações como facturações indevidas e a manutenção das transferências bancárias, apesar de terem procedido ao cancelamento do pagamento da água por débito directo. 

Acrescenta que os presidentes de Câmara «não podem alegar» que foram enganados ou que desconheciam as consequências deste processo. «Há dois anos que a CDU tem vindo a alertar e denunciar que este caminho conduziria à degradação do serviço e ao aumento dos preços», mesmo assim, refere-se na nota, os presidentes de Câmara «decidiram embarcar nesta negociata, com os resultados que estão à vista de todos».

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

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