Assembleia da República

Uma vez que as habituais manifestações e celebrações populares não se realizarão, os cidadãos serão chamados a cantar a senha da revolução à janela das suas casas, para assinalar a conquista da liberdade.

Os pescadores sentem-se prejudicados e exigem apoio do Governo, tal como para as restantes actividades. O seu rendimento não pode ser garantido através do esgotamento do Fundo de Compensação Salarial.

A Assembleia da República aprovou a renovação do estado de emergência, com votos favoráveis de PS, PSD e BE, a abstenção de PCP, PEV, CH e da deputada Joacine Moreira, e o voto contra da IL.

A Assembleia da República vai discutir propostas para suspender as contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, os prazos judiciais e a prática de actos processuais.

A proposta do Presidente da República foi aprovada com a abstenção do PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Moreira, e os votos favoráveis dos restantes partidos. 

A proposta aprovada esta sexta-feira no Parlamento recomenda ao Governo que garanta condições para que as crianças com mais de três anos façam a sesta nos estabelecimentos da rede pública.

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no Parlamento, dois projectos de lei que previam a proibição da penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.

A Comissão de Assuntos Constitucionais pronunciou-se desfavoravelmente à discussão em plenário do projecto, por violar a «dignidade da pessoa humana». Contra esta decisão votaram BE, CDS-PP e Chega.

A decisão, anunciada por Netanyahu, de construir mais 5200 casas em colonatos israelitas em Jerusalém Oriental ocupada foi denunciada pelos palestinianos como a «aplicação do Plano Trump».

O debate quinzenal com o primeiro-ministro foi marcado pelo repúdio, pela maioria das bancadas, dos incidentes racistas de domingo. As políticas da saúde e as PPP no sector estiveram em foco, entre outros temas.

A decisão surgiu num debate entre trabalhadores e utentes, organizado pela Fectrans, onde se discutiram as «justas aspirações de mobilidade das populações».

Mais de 4000 signatários reivindicam a construção urgente de uma escola básica e secundária em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. 

PS, PSD e CDS-PP consideram inoportunas e desadequadas as propostas de combate à precariedade discutidas no Parlamento a partir da petição, com mais de 51 mil assinaturas, dinamizada pela CGTP-IN.

A reversão do serviço postal para o Estado é discutida esta quinta-feira no Parlamento, a partir de petições e iniciativas que defendem que só assim se assegura o interesse público e a defesa das populações.

Com os votos contra de PS e IL e as abstenções de PSD, CDS-PP e CH foi rejeitado um projecto que permitiria financiar as candidaturas elegíveis que foram excluídas e apoiar as que ficaram sem apoios.

A Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento com a discussão dos projectos do BE, PCP, PAN e Livre. Em comum têm a consagração do direito de solo (jus soli), mas há diferenças nas propostas.