associações profissionais de militares

Apesar dos muitos pedidos de audiência das associações profissionais de militares (APM), o Comandante Supremo das Forças Armadas «ainda não encontrou espaço na sua agenda» para as receber pessoalmente.

Em resposta a uma queixa apresentada pela EUROMIL, o Comité Europeu dos Direitos Sociais decidiu que Portugal viola vários artigos da Carta Social Europeia, no que se refere aos direitos dos militares.

O que faltou nas Forças Armadas, para que a tal cultura de organização militar não venha sendo aplicada com o mesmo empenho e resultados na gestão dos seus recursos humanos?

A petição pública, promovida pelas associações profissionais de militares, conta com cerca de 7700 assinaturas e foi entregue há mais de quinze meses na Assembleia da República.

Os militares defendem a valorização salarial e das carreiras, a revisão do Estatuto dos Militares e do Regulamento de Avaliação de Mérito e o direito à «negociação colectiva».

A obra emerge da tese de mestrado do major-general Jorge Aires, que teve como arguente a professora Helena Carreiras, e será apresentada na próxima quinta-feira, às 17h30, em Lisboa.

As associações militares consideram que «as velhas soluções» vindas de quem contribuiu «para a criação dos problemas e agora se queixa em cartas, não satisfazem quem serve Portugal nas Forças Armadas».

Um militar arrisca-se a ser «um bombeiro, um agente do INEM, um guarda-florestal, um vigilante de praias e, pode ser, no limite, tudo o que os governantes acharem que tem de ser», segundo a AOFA.

Os militares em geral e o Sistema de Saúde Militar (SSM) em particular, há muito que aguardam uma reestruturação capaz de ir ao encontro das necessidades e expectativas de quem presta serviço.

A ANS contesta as alterações ao Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA) e o facto de terem sido aprovadas à margem das associações profissionais militares (APM).

A ANS defende um SCM com valor fixo, igual para todos os militares, indexado a um determinado posto, posição e nível remuneratórios, e com actualização anual na percentagem aplicável aos vencimentos.

As associações profissionais de militares, ANS, AOFA e AP, «repudiam alegações do Estado português perante o Conselho da Europa, e exigem prova de negociação colectiva efectiva».

A Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares, em conjunto com as associações militares portuguesas, vai apresentar queixa contra o Estado português por «violação dos direitos sociais».

Este Sábado, dia 19, pelas 15h, militares das Forças Armadas e profissionais da PSP e GNR protestam junto à residência oficial do primeiro-ministro, por justiça salarial e uma negociação formal e real.